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STF

Gilmar Mendes autoriza Janot a prosseguir investigações contra Aécio Neves

Segundo Janot, havia novas provas sobre os supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras

SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu prosseguir com as investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, atendendo ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Gilmar Mendes disse que a retomada das investigações foi justificada, inicialmente, pelo depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, que firmou delação premiada e que “foram trazidos elementos de corroboração oriundos de outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração”.

O procurador-geral da República enviou ontem ao Supremo manifestação a favor do prosseguimento do inquérito que investiga o senador. Segundo Janot, havia novas provas sobre os supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras.

Mendes, relator da ação, havia suspendido as diligências há duas semanas e tinha devolvido o processo para Janot. Ao decidir a questão, Mendes entendeu que não teria havido fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado. Na manifestação, além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot disse que o ministro não poderia se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. 

“Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus [dever]”, sustentou Janot. No despacho de hoje, Gilmar Mendes respondeu às críticas que recebeu do procurador; segundo ele, o fato de ser de competência da Procuradoria a conveniência de dar ou não prosseguimento à investigação não torna a investigação uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune a interferência judicial” e afirmou que apenas  “limitou-se a dar a oportunidade ao MP de se manifestar sobre questões relevantes” no processo.

Em nota, Aécio Neves afirmou que está sendo injustamente acusado, mas afirmou ter “serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público: investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações”. . “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações. Estou convencido, de que, depois de tudo isso – não apenas desse caso em especial, mas do que vem acontecendo com o Brasil -, nós teremos um país diferente, onde os culpados sejam punidos – e punidos exemplarmente – e aqueles que são inocentes terão a sua inocência reconhecida, para que possam continuar o seu trabalho em favor do Brasil”, completou.