Ministro do STF

Gilmar Mendes acusa PT de “fraude processual” ao tentar recuar de ação contra impeachment

Ministro do STF afirmou que “percebeu que o PT está querendo fazer um test-drive de juízo no Tribunal"

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SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou hoje que “percebeu que o PT está querendo fazer um test-drive de juízo no Tribunal, quer dizer, o juiz a quem cair a demanda é confiável ou não segundo os critérios por eles estabelecidos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Ontem, três deputados do PT entraram com um mandado de segurança no STF contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Contudo, desistiram da ação ao saberem que ela foi distribuída para Gilmar Mendes. 

Para ele, o recuo do PT ao saber da distribuição da ação se caracteriza uma fraude. “Eu mandei que isso fosse encaminhado para Ordem dos Advogados (do Brasil, OAB) para que se examine. O próprio impetrante, um dos impetrantes, é um ex-presidente da OAB. É preciso que isso seja examinado. Mas é evidente que é uma fraude processual.”

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“É evidente que estão tentando fazer esse tipo de seleção, o que mostra o baixo padrão ético”, afirmou. “É notório que estão tentando manipular a distribuição do Tribunal e isso não é devido.”

Ontem, o ministro pediu que o Conselho Federal da OAB examine eventual responsabilidade disciplinar ao pedir a desistência por “ato atentatório à dignidade da Justiça”. “Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural (…) em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário”.

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