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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, durante a realização do II Fórum de Buenos Aires, que não enxerga problemas em uma eventual decisão do ministro Edson Fachin para levantar o sigilo dos relatórios entregues pela Polícia Federal que contêm as menções a ministros da Corte no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Gilmar, contudo, também disse que não acredita que o levantamento do sigilo solucionaria a questão.
— É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine de fato o conteúdo — afirmou.
O presidente do STF levantou o sigilo do relatório relacionado ao ministro André Mendonça, a pedido do próprio magistrado. Entretanto, deve manter sob sigilo os outros relatórios caso não haja novos pedidos para que eles venham a público. Não chegaram à presidência da Corte até o momento manifestações de magistrados nesse mesmo sentido.
Além do relatório sobre Mendonça, foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. No evento realizado em Buenos Aires, Gilmar Mendes também afirmou que acredita que as decisões sobre o caso Master sejam analisadas pelo Plenário do Supremo e não pela Segunda Turma.
— Eu já disse em outro momento que me sentia bastante incomodado desta matéria estar na Turma e esse juízo cada vez mais se consolida. A mim me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo Tribunal Federal — afirmou.
O presidente do Supremo abriu um procedimento na Corte para cada um dos relatórios enviados à PGR e impôs sigilo aos processos. Apesar do segredo, Fachin enviou uma cópia das referências aos ministros aos seus respectivos gabinetes. Cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao seu próprio caso.
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Como mostrou O GLOBO, Fachin deu uma nova orientação à Polícia Federal para que avaliasse a relevância das informações sobre ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. Antes, o magistrado havia determinado que a corporação apresentasse todas as menções a integrantes do STF sem emitir juízo de valor.
A elaboração dos relatórios com citações de ministros do STF conflagrou uma crise interna na PF. Em seu ofício, Andrei relata que, em 3 de novembro, a cúpula da corporação recebeu uma primeira versão dos relatórios e identificou elementos que extrapolavam o caráter descritivo estabelecido por Fachin. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção determinou, então, que os documentos fossem revisados e adequados às orientações definidas em reunião com o Supremo.
O episódio levou Andrei a retirar dois delegados de funções de chefia na área responsável pelas investigações do caso Master. Em audiência no Senado na quarta-feira, o diretor-geral da PF afirmou que a medida decorreu do descumprimento das orientações para a elaboração dos documentos e que houve quebra de confiança.
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