Publicidade
LISBOA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou atenção para o desequilíbrio institucional que, segundo ele, se instalou no Brasil com o avanço do poder do Congresso e o crescimento desordenado das emendas parlamentares. “Vivemos, talvez, um parlamentarismo desorganizado, porque não tem um formato bem definido”, afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (3), durante o Fórum de Lisboa.
O ministro lembrou que o atual modelo das emendas impositivas surgiu em 2015, no embate entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha, e tem ganhado proporções inéditas. “Ano passado, chegou-se à cifra de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. É preciso que o Congresso tenha poder, é natural, mas que também tenha responsabilidade”, disse Gilmar.
Na avaliação do decano da Corte, o Brasil deixou de operar sob o “presidencialismo de coalizão” e hoje vive um “presidencialismo de colisão”, marcado por frequentes impasses entre Executivo e Legislativo. Ele sugeriu que o país discuta alternativas, como o semi-presidencialismo, para adaptar o sistema de governo ao protagonismo crescente do Congresso.
Gilmar também comentou o papel do Supremo na crise atual em torno do IOF e reafirmou que o tribunal age com responsabilidade ao ser provocado por diferentes atores políticos. “Quando os parlamentares foram perseguidos por ações judiciais ou investigações criminais, foi o Supremo que deu uma palavra de basta. Quando há exageros de um lado ou de outro, é o Supremo que tem a vidrada”, disse.
O ministro minimizou a possibilidade de que a decisão sobre o IOF alimente tensões com o Legislativo. “Não temo. Tivemos bom diálogo com os setores líderes do Congresso Nacional. Eles sabem que fazemos nosso trabalho com consciência.”