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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para anular a ação penal contra os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, responsável pela criação e difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas.
Fux também criticou o colega Gilmar Mendes, em meio a uma série de desentendimentos públicos entre os dois ministros nas últimas semanas.
O magistrado foi o terceiro a votar no julgamento, sendo o primeiro a divergir do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os acusados. Antes de Fux, o ministro Cristiano Zanin havia acompanhado integralmente o voto de Moraes, deixando o placar em 2 a 0 pela condenação.
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Em sua manifestação, Fux afirmou que a ação penal não deveria ser julgada pela Primeira Turma, mas pelo plenário do STF, e defendeu a nulidade do processo. Ele afirmou que sua posição representa uma revisão de entendimento, reconhecendo que o tempo lhe trouxe uma visão “mais humana e reflexiva” sobre os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas.
“O passar do tempo amadurece em nós o senso de humanidade, a coragem de reexaminar nossos próprios vereditos. O sofrimento dos que aguardam pela justiça não deve ser em vão”, afirmou o ministro.
Fux vinha acompanhando as condenações dos réus relacionados aos atos de 8 de Janeiro, mas mudou de posição em 2025. Ele já havia defendido a absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento do núcleo central da trama golpista, sendo o único ministro a votar contra a condenação do ex-presidente.
Crítica indireta a Gilmar
Sem citar nomes, Fux criticou ministros que “não participam dos julgamentos da Turma”, em uma referência indireta a Gilmar Mendes.
Os dois protagonizaram um bate-boca na semana passada, quando o decano criticou Fux por sua conduta no julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Na ocasião, Fux rebateu, dizendo que Gilmar “não poderia opinar sobre casos que não julga”.
“Ao rebaixar a competência originária para uma das Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora dos autos, sua forma de pensar”, disse Fux, em tom de resposta.
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O ministro afirmou ainda que manifestações “fora dos autos” violam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e “diminuem a importância do plenário” nas decisões da Corte.
Julgamento em andamento
O julgamento do núcleo 4 da trama golpista ainda deve ter os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino, que podem formar maioria pela condenação. Basta um voto adicional para consolidar o resultado. Depois disso, os ministros passam à dosimetria das penas, etapa que define o tempo de prisão e agravantes individuais.
Os réus deste núcleo incluem cinco militares, um agente da Polícia Federal e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, entidade acusada de produzir relatórios falsos sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, financiada com recursos do Partido Liberal (PL).
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Quem são os réus do núcleo 4
• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército
• Ângelo Denicoli, major da reserva
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Os sete são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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