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SÃO PAULO – A decisão de aumentar IOF prejudica instituições, que ao invés de reagir ao inevitável, deveriam usar seu peso político para agilizar votação da CPMF. A afirmação é do presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Fernando Pimentel, que acredita que a decisão do Governo de aumentar as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir do próximo dia 18 de junho pode comprometer a solvência dos fundos de pensão.
Na opinião de Pimentel, o setor já é um dos mais prejudicados pela alta carga tributária do país, arcando com 60% do imposto recolhido entre as pessoas jurídicas do país. O aumento das alíquotas de IOF cobradas sobre as aplicações financeiras deve piorar ainda mais esta situação, afirmou o presidente da Abrapp.
Dependendo do tipo de regime adotado pelo fundo de pensão, é o trabalhador ou o fundo de pensão quem arca com a perda devido ao aumento da alíquota de IOF.
Quando o trabalhador perde
No caso dos participantes de planos que trabalham sob o regime de contribuição definida quem perde é o trabalhador. Neste tipo de plano, como o próprio nome sugere, o trabalhador determina o valor das suas contribuições, mas não sabe ao certo o quanto irá receber na hora de se aposentar, que será função da soma das contribuições que fez ao fundo de pensão durante o período em que estiver trabalhando.
Como, ao aplicar estas contribuições, o fundo de pensão terá que pagar uma alíquota mais alta de IOF, o valor acumulado será menor, o que acaba reduzindo os benefícios que irá receber no futuro.
Quando os fundos perdem
No caso dos fundos que trabalham com o regime de benefício definido a situação é mais preocupante, pois deve afetar o equilíbrio atuarial dos fundos de pensão. Isto porque neste tipo de plano, os trabalhadores definem o quanto vão receber ao se aposentar.
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Desta forma, se as aplicações do fundo tiverem que pagar mais IOF, o fundo terá que cobrir a diferença com capital próprio, o que pode vir a comprometer sua solvência. Isto acontece porque a maior carga tributária não é repassada para os participantes, como acontece nos planos de contribuição definida discutidos acima.
Preocupação da Abrapp é exagerada
Na nossa opinião, a preocupação da Abrapp parece um pouco exagerada, visto que na verdade o aumento de IOF não deve durar para sempre, mas somente até a prorrogação da CPMF ser aprovada em segunda instância no Senado. A decisão do Governo de pressionar o Senado através do anúncio de cortes no Orçamento de até R$ 5,3 bilhões, em um ano eleitoral foi bastante acertada, pois deve acelerar a votação do projeto.
O atraso na votação do projeto foi uma manobra utilizada pelo PFL para colocar pressão no Governo para rever a candidatura de José Serra à presidência, o que tem custado ao país R$ 400 milhões por semana. Ao confirmar que não pretende perder este dinheiro, mas compensá-lo com medidas amargas, o Governo força o Senado a rever sua atitude. Ao invés de criticar as medidas, a Abrapp deveria usar seu peso político para tentar acelerar a votação, e não criticar o que é inevitável.
