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BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender o andamento em todas as instâncias administrativas e da Justiça de ações e procedimentos que debatiam direta e indiretamente a legalidade da Moratória da Soja até que haja um julgamento definitivo do assunto pela Corte.
A decisão sobre o pacto do setor privado que visa evitar novos desmatamentos na floresta amazônica afeta inclusive a discussão do assunto que tramitam perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pela moratória, os comerciantes e a aceleração da soja se comprometem a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008, mas o acordo de cerca de duas décadas vem enfrentando cada vez mais a oposição de produtores agrícolas, especialmente de Mato Grosso.
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“Após o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, a situação dos procedimentos suspensos por força desta decisão será examinada”, determinou o magistrado.
A decisão foi tomada após um pedido de tutela provisória incidental feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em uma ação que discute aspectos da Moratória da Soja de uma lei estadual do Mato Grosso.
“A decisão solicita, mais uma vez, a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as ações judiciais e administrativas de prova o contrário”, disse a Abiove em nota.
Na véspera, os ministros do STF formaram maioria de 7 a 3 em ação no STF, relatada por Dino, que consideraram constitucional uma lei que veda benefícios fiscais a empresas integrantes da moratória.
Mas no seu voto, acompanhado pela maioria, Dino também reconheceu a legalidade da moratória, algo questionado pelos produtores, que consideram o pacto um cartel.
Os produtores argumentaram que as empresas integrantes da moratória obtiveram informações e não compraram soja de agricultores que desmataram suas terras para plantio após 2008, mesmo que o desflorestamento tenha sido feito em conformidade com a legislação federal.
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A Procurada, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que se opõe à moratória, afirmou que “respeita a decisão do ministro Flávio Dino e confia na avaliação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ratificar o trabalho técnico desenvolvido até aqui pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.
Segundo a Aprosoja MT, o Cade “já reconheceu a ilegalidade, em matéria concorrencial, da chamada Moratória da Soja e acusações de formação de cartel entre negociações signatárias do pacto”.
A associação acrescentou que a Superintendência-Geral do Cade havia aberto nesta semana investigação administrativa contra executivos dessas empresas para aprofundar a apuração dos fatos.
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A entidade afirmou que o trabalho técnico do Cade “contribuirá para garantir a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”.