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Após um julgamento que revelou tensões internas e provocou reações no Congresso, o ministro Flávio Dino vai assumir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a tarefa de levar adiante a análise das demais ações da trama golpista e de outros processos que envolvem parlamentares. Ao mesmo tempo que o comando do colegiado amplia o protagonismo na Corte, ele tomará posse em um momento de divergência interna, evidenciada pelo voto do ministro Luiz Fux absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e enquanto parte do Legislativo articula respostas à Corte.
A eleição para a presidência da Turma ocorrerá nesta terça-feira, quando o grupo se reunirá pela primeira vez desde o fim do julgamento do núcleo central da trama. A votação é simbólica e marcará a transição do comando de Cristiano Zanin para Dino, que tomará posse em outubro.
À frente do colegiado, o ministro vai pautar e organizar o julgamento das ações penais dos demais grupos da tentativa de golpe, que já estão em fase de conclusão. No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do núcleo integrado pelos “kids pretos” apresentassem seus argumentos.
O mesmo procedimento foi adotado na semana passada no caso do grupo conhecido como “operacional”, que tem como alvos nomes como o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A expectativa na Corte é que todos os núcleos sejam julgados ainda este ano, evitando que as análises se arrastem para 2026, ano eleitoral.
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Também estão na alçada da Primeira Turma os julgamentos dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Ambos os casos já estão prontos para serem pautados. O processo envolvendo a cúpula da PM-DF chegou a ser marcado para agosto no plenário virtual, mas foi posteriormente retirado.
O colegiado ainda poderá julgar, mais para o final do ano, a primeira ação penal que envolve suspeita de desvios de emendas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE), todos do PL. Eles negam as acusações. Esse processo, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios. É o mais avançado entre dezenas de inquéritos envolvendo emendas, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR.
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Impacto político
Além de julgamentos que ainda vão acontecer envolvendo congressistas, Dino tomou na semana passada duas decisões com impactos políticos. Na quinta-feira, o ministro abriu um novo inquérito contra Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid, que aponta omissões e condutas do ex-presidente durante a pandemia. A medida reacendeu a tensão com aliados do ex-mandatário e foi interpretada como um movimento de endurecimento por parte do magistrado. Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é alvo frequente de críticas da militância bolsonarista e do próprio ex-presidente.
No dia anterior, Dino também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares ao preparar o julgamento do tema no plenário do STF. A decisão veio após a aprovação, pela Câmara, da PEC da Blindagem, que estabelece a necessidade de aval do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares. Dino é o relator de uma série de ações que questionam o mecanismo de repasse das verbas e, desde que herdou os processos, tem exigido uma série de explicações e imposto medidas que parte do Congresso enxergar como rígidas, o que tem gerado atritos com o Congresso.
A avaliação de interlocutores do Supremo é que essas apurações devem ganhar ainda mais força até o final do ano, à medida que as investigações avancem. Com isso, Dino deve rivalizar em protagonismo com Moraes, consolidando-se como um dos nomes com mais espaço na Corte em meio às discussões sobre os limites entre os Poderes e a responsabilização de autoridades envolvidas em atos antidemocráticos.
Em outro tema que resvala na relação entre Judiciário e Legislativo, interlocutores de Dino afirmam que ele buscou se distanciar da discussão sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele disse a deputados e senadores que o procuraram para tratar do tema que não participaria de nenhuma articulação.
A proposta, liderada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora busca reduzir as penas sem conceder perdão total, tentando construir um texto juridicamente viável e politicamente equilibrado. No Supremo, há resistência à ideia de anistia ampla, considerada inconstitucional por uma ala expressiva de ministros, mas há abertura para discutir propostas que tratem exclusivamente da dosimetria, desde que respeitem os limites legais e não impliquem em impunidade.
Novo estilo
Integrantes do STF veem uma possível mudança de estilo em relação a Zanin. Com um jeito considerado político e despojado, afeito a comentários e intervenções durante os julgamentos, Dino deverá imprimir sua marca na condução dos trabalhos da Turma. Uma missão será buscar apaziguamento das tensões surgidas entre Moraes e Fux durante a análise da ação que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO contaram que Dino, por exemplo, buscou conversar com Fux ainda durante a sessão que deixou explícitos os pontos de vista diferentes, com o objetivo de acalmar os ânimos.
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A mudança na presidência da Primeira Turma é regimental e faz parte do ciclo de rotatividade previsto no Supremo, em que cada colegiado é comandado por um ministro diferente ao longo de um ano. Nos bastidores, a chegada de Dino ao comando é vista como um reforço à dobradinha com Moraes. Os dois têm atuado em sintonia em temas sensíveis, como as investigações sobre a tentativa de golpe e o uso de emendas parlamentares.