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SÃO PAULO – Apesar do texto básico da Reforma da Previdência ter sido aprovado na manhã desta quinta-feira, ainda existe muita pressão com relação à emenda que prevê mudanças na remuneração dos servidores inativos. Tanto é que a maioria das 39 emendas apresentadas pela oposição, buscando a alteração do texto original, refere-se aos inativos.
Dentre as críticas ou preocupações levantadas pela oposição estaria o impacto do término da paridade no reajuste de servidores ativos e inativos. Prevista no texto da reforma previdenciária, a medida é criticada pelo impacto negativo que poderá ter sobre o rendimento dos inativos.
Congelamento do teto de isenção preocupa
No texto da reforma apresentada pelo governo está previsto um teto de isenção para os inativos, isto significa que somente os inativos que ganham acima deste teto seriam efetivamente taxados. O teto previsto no texto da reforma equivale ao teto de isenção estabelecido na tabela progressiva de imposto de renda, ou seja, é de R$ 1.058,00.
A principal bandeira do governo, na tentativa de defender a taxação, é exatamente a de que ela não deve afetar a maioria dos inativos, que ganham abaixo do teto de isenção estabelecido. Contudo, os opositores da medida alegam que se, como aconteceu com a tabela progressiva de imposto de renda, o teto de isenção ficar congelado por vários anos, isto acabaria não acontecendo.
Pois, como os rendimentos dos inativos são ajustados anualmente, se o teto de isenção for congelado, muitos deles deixariam de ser isentos para passarem a ser contribuintes.
O mais preocupante, na opinião de alguns juristas, é que para conseguir o congelamento do teto de isenção dos inativos o governo (seja ele o atual ou um outro) não precisaria sequer de uma reforma constitucional, bastaria aplicar o congelamento. Prática, aliás, bastante comum quando o governo enfrenta dificuldades de caixa e precisa equilibrar suas contas.
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PL deve estabelecer forma de correção dos inativos
Exatamente por isto, alguns juristas defendem o atrelamento do teto de isenção dos inativos com o teto previsto para os benefícios dos servidores na ativa, que o governo pretende estabelecer em R$ 2,4 mil.
Com isto, sempre que o teto dos benefícios dos servidores na ativa aumentar o teto de isenção dos inativos também seria ajustado. A medida evitaria que ajustes no teto dos benefícios implicassem exclusivamente em ganhos de arrecadação para o governo. A proposta teria sido apresentada ao relator da reforma da Previdência Social na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maurício Rands, durante um debate em Recife.
Por sua vez, Rands respondeu à sugestão com um pedido aos servidores e sindicalistas presentes ao debate que sugerissem um indexador para ser utilizado na correção dos benefícios dos servidores inativos a partir do momento em que a paridade for extinta.
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Além disto, o relator lembrou que o próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, teria garantido que a questão da correção dos benefícios dos inativos deve ser resolvida através de projetos de lei durante a fase de regulamentação da reforma previdenciária.
