Fim da CPMF: 90% dos cortes de despesa virão do Executivo

SÃO PAULO – Os cortes da ordem de R$ 20 bilhões nas despesas públicas de 2008 – como forma de compensar parte do desfalque que a não-arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) trará – não serão lineares, mas seletivos. A declaração foi dada na última quarta-feira (16) pelo relator da proposta orçamentária 2008, deputado José Pimentel (PT-CE). A idéia é que cada esfera pública economize uma parte proporcional ao total de gastos, que, no caso do Executivo, corresponde a cerca de 90% do Orçamento.

“Deverá então haver uma economia proporcional a esse montante. O restante, os outros 10%, serão distribuídos entre os poderes Legislativo e Judiciário”, explicou o parlamentar.

Definição da proposta

Nesta quinta-feira (17), Pimentel se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, para que sejam apresentadas propostas de redução de despesas no Judiciário.

O deputado não declarou expectativa sobre o volume dos cortes dessa esfera em particular. De acordo com a Agência Brasil, Ellen e outros quatro representantes de tribunais já declararam concordar com economia, desde que a proposta seja definida por eles.

O caso

Em 13 de dezembro último, o Senado derrubou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a alíquota de 0,38% sobre transações até 2011. Dessa forma, o tributo tornou-se extinto no último dia de 2007. Neste ano, eram esperados R$ 40 bilhões em arrecadação com a CPMF.

Pouco tempo depois, no dia 3 de janeiro, foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 6.339, que reajustou o IOF (Imposto sobre Operação Financeira), e a Medida Provisória 413, que aumentou a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).