Testemunha

Filho de Lula pede dispensa para não encarar Sérgio Moro em julgamento marcado em maio

"Lulinha" foi convocado para testemunhar no caso do sítio Atibaia, onde Lula é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento com a Odebrecht

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SÃO PAULO – O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como “Lulinha”, enviou na última quita-feira (26) um pedido de dispensa para comparecer em audiência marcada para 7 de maio que será conduzida por Sérgio Moro. Fábio Luis Lula da Silva foi convocado para testemunhar no caso do sítio Atibaia, em que Lula é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento com a Odebrecht.

De acordo com reportagem do Estadão, a defesa de “Lulinha” usa como argumento a decisão da última terça-feira (24) proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), qual decidiu retirar das mãos de Moro as menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Lula que tratam justamente do sítio de Atibaia. De acordo com os advogados, o juiz federal “não teria mais competência para processar e julgar a presente ação”.

Para completar, a defesa do filho de Lula cita o artigo 206 do Código Penal Brasileiro, que aponta restrições ao testemunho: “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”, afirmam os advogados.

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