Fecomercio: funcionamento das lojas durante as eleições é positivo

SÃO PAULO – Apenas os serviços considerados essenciais podiam abrir em dias de eleições, como os estabelecimentos ligados à saúde, transporte, alimentação e entretenimento. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o funcionamento do comércio no próximo domingo (01).

Segundo o assessor jurídico da Federação Comercial de São Paulo (Fecomercio), Fernando Marçal, a decisão foi tomada depois de pedido de funcionamento feito por lojistas de Curitiba, no Paraná. “No entanto, só é possível que o estabelecimento funcione se ele proporcionar que os funcionários votem”, disse Marçal.

Domingo

Segundo o assessor, dados da Fecomercio revelam que o domingo é o segundo dia de mais movimento no comércio, quando as pessoas conseguem tempo para ir às compras. No dia das eleições existem algumas atenuantes que fazem com que a pessoa possa comprar. “Por exemplo, ela está na rua porque foi votar e aproveita para comprar, vai ao shopping”.

A lei garante que o domingo de eleição seja considerado feriado. Com a permissão, o dia passa a ser como qualquer outro para o comércio, que espera faturar o mesmo que em outros finais de semana.

Decisão

Para a Fecomercio, a decisão resolve um antigo impasse entre o respeito aos direitos do cidadão e das empresas. “A decisão do TSE é uma prova do amadurecimento da cidadania no País e do reconhecimento de órgãos públicos ao papel da livre iniciativa”, afirmou o presidente da entidade, Abram Szajman.

Na visão de Marçal, a decisão é positiva, porque “a entidade sempre lutou pela abertura do comércio geral nos centros urbanos todos os dias, inclusive em domingos e feriados”.

O outro lado

Os comerciários não estão contentes com a decisão do TSE. Isso porque, somente nesta sexta-feira (29), dez novos pedidos de reconsideração foram enviados ao órgão. Sindicatos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Piauí disseram estar preocupados com os funcionários que trabalham muito longe do local de votação.

Segundo a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços, Geralda Godinho, o trabalhador está em uma situação complicada. “Se ele deixar de votar, é multado pelo tribunal. Se votar e não for trabalhar, pode perder o emprego”.