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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou, nesta segunda-feira (11), que o governo federal deve apresentar, nos próximos dias, uma proposta alternativa ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores econômicos.
Durante participação em evento promovido pela XP Investimentos, em São Paulo, o economista questionou os efeitos produzidos por essa política de benefício tributário, adotada ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e disse que é um equívoco dar continuidade a ela sem modificações. A medida atende hoje segmentos como calçados, vestuário e construção civil.
O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas parlamentares têm pressionado o governo e ameaçado derrubar o veto na próxima sessão do Congresso Nacional. Para frear o movimento, o Poder Executivo tem prometido um plano alternativo antes do recesso parlamentar.
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“Na nossa avaliação, não só há um equívoco [manter as desonerações no desenho atual], do ponto de vista desta substituição tributária, mas é necessário que você tenha um olhar mais profundo sobre os efeitos dessa política, de realmente quando e onde ela faz sentido”, afirmou o secretário.
“O que estamos construindo, e vamos apresentar – espero ainda nesta semana -, é uma proposta alternativa à mera manutenção que foi aprovada no Congresso Nacional”, disse.
A atual política de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
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Caso nada seja feito e o veto prevaleça, os setores beneficiados viram o ano sem o regime favorecido – o que eles alegam que provocaria uma onda de demissões. O governo, por outro lado, estima que a renúncia com a desoneração é de cerca de R$ 9,4 bilhões.
O texto aprovado pelo Poder Legislativo, e vetado integralmente por Lula, também reduz a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142 mil habitantes – o que amplia o impacto fiscal da medida, considerada inconstitucional pelo governo.
