Ajuste fiscal

Fazenda confirma veto parcial de Temer a renegociação da dívida dos Estados

Ministério diz que continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados

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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que previa a renegociação das dívidas dos Estados com a União sem a previsão de contrapartida por parte dos entes subnacionais. Segundo nota do ministério da Fazenda, será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, destinado aos Estados com mais dificuldades fiscais, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O segundo capítulo vetado trata das contrapartidas que eles teriam que cumprir para receber auxílio do governo federal. Este era um ponto defendido pelo ministério da Fazenda e que foi alterado no Congresso quando a lei foi aprovada. Por isso o veto de Temer é visto como uma vitória de Henrique Meirelles, titular da pasta, sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (Leia a análise completa aqui)

Na nota, o ministério da Fazenda diz ainda que “continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados”. Fontes disseram à Bloomberg que o governo deve enviar ao Congresso outro projeto sobre o tema em janeiro.

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O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) afirmou que o veto de Temer deve ser apreciado e mantido em sessão conjunta no Congresso “em fevereiro ou março”. Ele argumentou que a manutenção do veto depende apenas de uma das duas casas e pontuou que o Senado aprovou o texto com a previsão de contrapartidas dos Estados, na mesma linha da posição do presidente.