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SÃO PAULO – Ao contrário do esperado, a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) realizada na última segunda-feira visando discutir os textos das reformas da Previdência e Tributária foi inviabilizada pela falta de quórum.
Falta de quórum atrasa votação das reformas
Na ocasião, estavam presentes 24 deputados contra 58 membros da CCJ, sendo que o quórum mínimo exigido era de 29 deputados. É importante ressaltar, por outro lado, que a obtenção de quórum elevado durante as sessões realizadas às segundas e sextas-feiras é mais difícil, visto que a maioria dos congressistas se encontra em seus estados de origem. Além disso, isso se torna mais difícil quando não há plenário na Câmara, como aconteceu na reunião de ontem.
Nesse sentido, o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) informou que a votação dos textos das reformas deve demorar uma semana a mais do que o anteriormente previsto, no caso, dia 29 de maio. Sendo assim, Greenhalgh acredita que a votação da reforma tributária deve acontecer até o final do mês de maio, enquanto a reforma da Previdência deve ser encerrada até a primeira semana de junho.
Com o atraso nas votações na CCJ, os textos das reformas devem demorar mais do que o previsto até chegarem ao Senado. Isso porque apenas os aspectos legais das reformas devem ser discutidos na CCJ, em seguida, os mesmos textos são encaminhados para as Comissões Especiais, onde os méritos serão analisados e discutidos, entre junho e julho e, em meados de agosto, devem chegar ao plenário da Câmara para serem votados em dois turnos.
Finalmente, após serem aprovados pelos deputados, os textos devem ser encaminhados ao Senado. No entanto, apesar desse longo processo de tramitação, os parlamentares acreditam que as reformas devem ser aprovadas ainda esse ano.
As discussões sobre os textos das reformas devem ser bastante polêmicas, principalmente no que se refere à questão da taxação em 11% dos servidores inativos cujas contribuições superam R$ 1.058 mensais.
