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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu no final da tarde desta terça-feira de forma contundente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, e afirmou que falar que Congresso não pode legislar sobre Orçamento só quem pretende instalar uma ditadura no país.
“Dizer que o Congresso não pode legislar sobre Orçamento só para quem vem com intenção de fazer uma ditadura no Brasil”, disparou Lira em entrevista coletiva.
Mais cedo, ao discursar em evento que formalizou o apoio do partido Solidariedade à sua candidatura, Lula havia criticado Lira, a quem aponta como um dos responsáveis pelo orçamento secreto.
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“Ele acha que pode mandar, inclusive administrando o Orçamento, que tem que ser administrado pelo governo, que é pra isso que o governo é eleito. E é o governo que decide cumprir Orçamento aprovado pela Câmara em função da realidade financeira do país”, defendeu o ex-presidente, ao dizer que ele estaria agindo como se fosse o “imperador do Japão”.
Ao rebatê-lo, Lira disse que imperador no Japão “não manda em nada” e destacou que não costuma falar sobre assuntos que não conhece.
A margem de manobra do governo federal é menor do que a indicada por Lula desde a aprovação de duas emendas constitucionais em 2015 e 2019. Pela primeira está prevista a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais. Antes disso, os parlamentares apenas sugeriam as dotações, cuja execução ficava a critério do governo. A segunda determinou a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada estadual.
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