Redução não é solução?

Factoide ou boa notícia? Especialistas divergem sobre os efeitos de se reduzir ministérios

A distribuição de ministérios e cargos, além da alocação de recursos para emendas, é uma das ferramentas mais eficientes usadas pelos governos para a formação de uma base sólida de apoio no Congresso

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SÃO PAULO – As palavras do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmando as intenções de que o governo pretende reduzir o número de ministérios de 39 para 29 pastas foram lidas como boas notícias por alguns analistas políticos, enquanto outros ainda ressaltam a imprecisão da afirmação e os riscos de se reduzir os cargos oferecidos a aliados para a sustentabilidade da governabilidade com o Legislativo. A medida é uma resposta a demandas antigas de agentes políticos e da própria sociedade, que se intensificaram na medida em que o ajuste fiscal tomou corpo. Quanto mais pagavam o preço da crise econômica, mais os brasileiros cobravam da gestão de Dilma Rousseff ajustes nos gastos do Executivo.

“Para o mercado e agentes políticos, uma boa notícia. Para os agentes políticos porque já é uma cobrança antiga. Por exemplo, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reduzindo no número de ministérios para 20. Para o mercado é positivo porque mostra corte consistente de custeio da máquina pública. Com a redução de ministérios, o governo também responde ao críticos que o atacam por supostamente “não ter cortado na própria carne” em meio ao cenário econômico adverso”, observou o analista político da Arko Advice Carlos Eduardo Borenstein.

No sentido oposto, o jornalista e blogueiro do Na Real/InfoMoney José Marcio Mendonça relativiza a notícia e destaca o contexto em que ela se insere: “Foi um factoide para ofuscar a crise com o vice-presidente Michel Temer [que acaba de deixar o varejo da articulação política do governo] e o péssimo dia para o mercado por conta da China”, defendeu. Segundo ele, reforça o argumento o fato de não haver nenhum fato novo ou detalhe da redução de pastas. Na mesma linha das ponderações de Mendonça, alguns especialistas também esperam problemas para o governo com a redução de ministérios na articulação política. Com menos cargos a oferecer e maior insatisfação na base aliada, o cobertor fica mais curto e o governo tenderia a ter maiores dificuldades para se organizar. Ademais, quem perdesse a pasta certamente ficaria incomodado – um pouco daquela velha história: “reduzam os ministérios, mas não mexam na minha pasta”.

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A distribuição de ministérios e cargos, além da alocação de recursos para emendas, é uma das ferramentas mais eficientes usadas pelos governos para a formação de uma base sólida de apoio no Congresso para a aprovação de projetos de seu interesse e no veto de outros prejudiciais aos seus planos. Em levantamento muito bem fundado, o jornalista Maurício Dias, da CartaCapital, mostrou que o número de pastas cresceu naturalmente com a evolução do modelo de presidencialismo de coalizão – em vigor até os dias de hoje. Segundo Dias, na República Velha, 7 ministros compunham o Executivo. No começo do Regime Militar, eram 15, enquanto, ao final passou para 16 (um crescimento pequeno para o tempo de duração, que se explica pelo fato de os próprios quarteis serem a base de sustentação daqueles governos, não as bancadas partidárias no Legislativo). Na era Collor, foram 17 pastas, enquanto Itamar fez o número crescer para 21, e Sarney, 26. Em 8 anos, Fernando Henrique Cardoso ampliou para 28 pastas, enquanto Lula e Dilma, para 39 em 12 anos.

“Alguém vai ficar com um pedaço do bolo menor com essa reforma. Inevitavelmente. É um jogo de soma zero. A fatia de alguém vai ficar menor e vai ficar mais difícil para ela exercer a governabilidade”, afirmou o analista político e professor Pedro Costa Júnior, da Facamp (Faculdades de Campinas), Faculdades Integradas Rio Branco e ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). Para ele, são maiores as chances de o PT perder ainda mais espaço na Esplanada dos Ministérios. Costa Júnior não espera prejuízos maiores para o PMDB, por mais que este seja o partido com maior número de pastas. “Não tende a ser o PMDB. Ela está na mão dele”, observou.

Já o analista da Arko Carlos Eduaro Borenstein acredita que as pastas que devem estar na mira da tesoura de Dilma seriam as ocupadas majoritariamente por PT, PMDB e PSD – as siglas que ocupam a maior quantidade de ministérios. “Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Secretaria da Pesca. Ainda é difícil de prever porque algumas dessas pastas serão absorvidas por outros ministérios”, especulou. Na contramão das leituras de que se trata de uma má notícia a redução de ministérios para o governo, o analista enxerga poucas complicações para Dilma se apenas esse fator for levado em consideração. “O diálogo do governo com sua base se dá muito mais pela participação em decisões estratégicas do que pela quantidade de ministérios. O PMDB tem hoje seis ministérios e não está satisfeito, por exemplo. Assim, mais importante que o número de pastas é dar poder de decisão efetiva aos aliados para que se sintam participantes do governo”, ponderou.