Denúncia barrada

Fachin recebe denúncia contra Temer de volta; confira os possíveis próximos passos

 Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem

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SÃO PAULO – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entregou ao gabinete do ministro Edson Fachin comunicado oficial da Câmara dos Deputados sobre a decisão tomada pela Casa na semana passada, quando os parlamentares decidiram por barrar a investigação contra Michel Temer por corrupção passiva. 

Fachin pode tomar novas providências a qualquer momento. Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça.

No caso do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também denunciado e que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro. 

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Segundo o jornal O Globo, antes de paralisar as investigações, Fachin deverá desmembrá-las. Assim, apenas a parte referente ao presidente ficaria paralisada. Desta forma, abre-se caminho para que Rocha Loures continue sendo investigado na primeira instância, já que ele não tem direito ao foro especial. 

Ao fim do mandato de Temer, Fachin deve enviar o processo para a primeira instância do Judiciário, caso o presidente não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo MPF, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

A denúncia barrada
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

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(Com Agência Brasil)