Fachin pede varredura em investigações ligadas ao inquérito das fake news; entenda

Segundo a decisão, as investigações ainda em curso e derivadas do inquérito original devem ser examinadas caso a caso e só poderão continuar após definida a motivação da apuração

•

Publicidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9, o arquivamento do inquérito das fake news, que estava há sete anos sob relatoria de Alexandre de Moraes. Além do fim do inquérito, a decisão também aponta medidas que devem ser tomadas, entre elas, um pente-fino entre as investigações que fazem parte de todo o processo.

Segundo a decisão, as investigações ainda em curso e derivadas do inquérito original devem ser examinadas caso a caso e só poderão continuar após definida a motivação da apuração, ou seja, se houver naquela apuração um motivo para que a mesma seja individualizada. A determinação será feita pelo próprio Fachin.

Além disso, Fachin reforçou que o fim do inquérito não resulta na nulidade das decisões tomadas. Dessa forma, as decisões tomadas em meio ao inquérito não deixam de ser válidas ou serão revertidas apenas pelo arquivamento.

“A presente decisão não acarreta, por seu só efeito, a invalidação dos atos anteriormente praticados, nem das ações penais e investigações autônomas que tenham resultado dos elementos informativos colhidos no procedimento”, disse no despacho.

As provas encontradas durante estes sete anos também não perdem sua legitimidade. Na verdade, elas devem ser encaminhadas para a autoridade competente.

Entenda os sete pontos determinados por Fachin ao fim da decisão:

Continua depois da publicidade