Fachin nega pedido da defesa de Lula para continuar candidato

SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou nesta quinta-feira (6) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua inelegibilidade. O recurso apresentado por sua defesa pedia o cumprimento da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pela manutenção dos direitos políticos do petista, permitindo que ele disputasse a eleição presidencial.

Em decisão divulgada na madrugada, Fachin disse que “as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”.

O recurso foi apresentado após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir, por 6 votos a 1, impugnar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça. Na ocasião, Fachin, que também é integrante do TSE, foi o único a votar favoravelmente ao ex-presidente, citando justamente a decisão do comitê da ONU. 

Segundo o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação do petista. “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, aponta a decisão. 

Para Fachin, o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir que o pedido fosse concedido. “As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.