Operação Lava Jato

Fachin nega liberdade a ex-ministro Antonio Palocci

Decisão ocorre um dia depois do ministro ser voto vencido na soltura de José Dirceu

SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quarta-feira (3), um pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado em Curitiba (PR). A decisão ocorre após o próprio magistrado ser voto vencido em decisão da Segunda Turma da corte por conceder habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu.

Para o ministro, a concessão da liberdade a Palocci não se justifica porque não se comprovou ilegalidade da prisão, negando-se, portanto, a argumentação da defesa de que não havia motivo suficiente para a prisão, uma vez que ele não representaria risco às investigações.

“Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou. Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente”, afirmou o magistrado conforme destacou o portal G1.

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