Eleições 2018

Fachin diverge de Barroso e vota pela candidatura de Lula

Ele afirmou que, por conta da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, se impõe, em caráter provisório, reconhecer direito de Lula de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018.  

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SÃO PAULO – Segundo integrante do TSE a votar, o ministro Edson Fachin abriu divergência do voto do relator Luís Roberto Barroso e votou pela candidatura à presidência de Lula (PT). Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1.

Ele afirmou que, por conta da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, se impõe, em caráter provisório, reconhecer direito de Lula de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018, apesar do petista ser inelegível. 

“Negar a liminar é impedir que tenha sentido prático a deliberação do comitê. Diante da consequência que entendo, a medida provisória obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura.” 

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Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O primeiro voto do julgamento foi proferido por Barroso contra o pedido de registro. Ele também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. Pelo seu voto, o partido terá 10 dias para indicar o substituto.  

O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão os ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi e a presidente, Rosa Weber.