Fachin derruba decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados da Lava-Jato com PGR

SÃO PAULO – O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta segunda-feira (3), decisão liminar tomada pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento de dados de investigações entre as forças-tarefas da operação Lava-Jato em São Paulo, no Paraná e no Rio de Janeiro com a Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão havia sido tomada por Toffoli em 9 de julho, no início do recesso do Poder Judiciário. O presidente do STF havia atendido a pedido feito pela PGR, que relatava “resistências no compartilhamento” de dados pelos procuradores locais e à supervisão do órgão máximo do Ministério Público.

Toffoli determinou que as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Relator do caso junto ao Supremo, Fachin desfez a decisão no primeiro dia de trabalho após o recesso, sob a alegação de inadequação processual. Segundo ele, a reclamação, instrumento usado pela PGR para o pleito, não era a via adequada para o caso. Agora cabe ao presidente do colegiado remeter o caso ao plenário.

Fachin determinou eficácia retroativa, o que significa que dados já compartilhados não poderão mais ser acessados pela PGR. Por decisão do ministro, o processo também não deve mais correr sob sigilo.

“Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à reclamação e, com integral efeito ex tunc (retroativo), revogo a liminar”, determinou.

Os atritos entre a cúpula da PGR e as forças-tarefas da Lava-Jato tornou-se pública após uma visita a Curitiba da subprocuradora Lindora Araújo, aliada do procurador-geral Augusto Aras, em junho. Os procuradores da operação acusaram Lindora de tentar ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e encaminharam uma reclamação à corregedoria do Ministério Público Federal.

A conduta de Augusto Aras tem preocupado procuradores sobre o futuro das forças-tarefas construídas para a operação. Em 10 de setembro vence o prazo para renovação da equipe no Paraná, comandada por Deltan Dallagnol. E em 8 de dezembro vence o prazo para a força-tarefa do Rio. E o comandante da PGR tem dado recados.

“A hora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure, mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”, disse Aras, em uma live com um grupo de advogados na semana passada. “O lavajatismo há de passar”.