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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.
Fachin estabeleceu, porém, uma exceção. Poderão continuar sob sigilo “aquelas diligências em andamento ou que a divulgação pode afetar”.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos documentos das apurações que tramitam na Corte.
Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o órgão justificou que parte relevante dos processos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga Daniel Vorcaro, está fora da relação de 15 processos tornados públicos pelo ministro André Mendonça.
Além de ter mantido o sigilo de outros processos na quinta-feira (10), Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos.
A nova ordem amplia o alcance da divulgação e obriga o relator a justificar a manutenção de eventuais restrições de acesso com base na necessidade de preservar diligências ainda em curso.
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