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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou nesta terça-feira (27) investigações derivadas do inquérito das fake news, entre elas uma apuração sobre o pastor Silas Malafaia e outra sobre o escritor Guilherme Fiuza. O ministro ainda deu cinco dias para que a Polícia Federal preste informações sobre diligências pendentes em uma apuração sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido relacionado ao ex-chefe do Executivo, hoje preso e condenado por crime de golpe de Estado, tem relação com uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O inquérito foi aberto aberto após Bolsonaro, à época em que era presidente, usar um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018 para atacar as urnas eletrônicas.
A investigação em questão foi aberta após o Tribunal Superior Eleitoral enviar ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro. Na época, a Corte destacou que o ataque hacker investigado pela PF não gerou qualquer risco ao pleito de 2018. O pedido de investigação foi feito uma semana após o ex-presidente ser incluído no inquérito das fake news.
Após a PF prestar informações sobre eventuais medidas pendentes de cumprimento no inquérito, o caso que implica não só Bolsonaro, mas também o ex-deputado Filipe Barros, será enviado à Procuradoria-Geral da República. O órgão terá de dar um parecer sobre a continuação da investigação ou seu arquivamento.
O pedido de informações e o encaminhamento à PGR segue um procedimento que tem sido adotado por Fachin para fazer o “pente-fino” nas investigações relacionadas ao inquérito das fake news. O presidente do STF assumiu a relatoria do caso em meio à crise aberta na Corte com a troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mesma medida foi adotada por Fachin nas investigações que o presidente do STF decidiu arquivar nesta segunda-feira. O ministro encerrou três casos: uma investigação sobre Malafaia; uma apuração sobre Fiuza; e uma investigação sobre o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Nas duas primeiras investigações, Fachin entendeu que não havia “indícios suficientes da prática de crimes”. Já o inquérito sobre Eduardo foi arquivado porque o ex-deputado já foi condenado em uma ação derivada da apuração.
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A investigação sobre Malafaia tem relação com Eduardo Bolsonaro. o pastor foi investigado por possível participação no crime de coação no curso do processo atribuído ao filho do ex-presidente e o influenciador Paulo Figueiredo – ambos denunciados. O ex-deputado foi condenado no caso, que tratou da articulação, nos Estados Unidos, de sanções a autoridades brasileiras para atrapalhar o andamento da ação que acabou sentenciando Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República disse que, ao fim da investigação, não foram levantados elementos suficientes para confirmar a participação de Silas Malafaia na empreitada. Com o arquivamento, foram revogadas as medidas cautelares impostas ao pastor e determinada a restituição de eventuais bens apreendidos.
Já com relação a Guilherme Fuiza, a investigação agora arquivada por Fachin apurava “‘notícias fraudulentas’ a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros”. O caso foi aberto após o Núcleo de Inteligência da Assessoria Especial de Desinformação do TSE encaminhar um ofício diretamente a Moraes.
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O inquérito investigava dois supostos delitos: incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Quanto ao primeiro, Fachin entendeu que já havia passado o prazo para apuração, declarando sua prescrição. Com relação ao segundo crime, o ministro acolheu o parecer da PGR que entendeu que não foram colhidos elementos mínimos capazes de sustentar a acusação contra o escritor.
