R$ 10 bilhões

Extinção de supersalários levaria à economia de “uma CPMF” para os cofres públicos

Conforme ressalta o jornal O Estado de S. Paulo, extinguir supersalários economizaria R$ 10 bilhões aos governos

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SÃO PAULO  – Conforme destaca o jornal O Estado de S. Paulo, citando estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional, caso a lei fosse cumprida e não houvesse pagamento de supersalários (acima do teto constitucional) na esfera pública, a economia aos cofres públicos seria de quase R$ 10 bilhões por ano. Isso considerando os governos federal, estadual e municipal.

O valor é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Os cálculos do governo federal, por sua vez, apontam para cifras bem menores; mas, mesmo assim, apontam para uma possível economia anual de R$ 1 bilhão.

A reportagem destaca que, ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e que serve de referência para a definição do teto. Apenas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) consta que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil. A maior brecha usada pelos servidores para receber os supersalários é a utilização de verbas indenizatórias. 

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Conforme destaca o jornal, com o início do ano legislativo, o projeto de lei 3.123/2015, enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares. O PL foi alterado por deputados durante as comissões e precisará de um novo relator na próxima etapa. 

O Ministério Público Federal afirmou ao jornal que as despesas de caráter indenizatório não estão sujeitas ao teto constitucional. Já o STJ informou que os valores dos cinco aposentados que ganharam R$ 100 mil por mês no ano passado são relativos a períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídas. 

(Com Agência Estado)

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