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O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Ele estava sem foro privilegiado desde a véspera, quando encerrou seu mandato de parlamentar.
O mandado de prisão, que também inclui a busca e apreensão de armas e munições foi cumprido por agentes da Polícia Federal na casa de Daniel, no bairro Cascatinha. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justificou sua decisão alegando que Silveira tem desrespeitado decisões judiciais e medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar.
“Daniel Lúcio da Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica [tornozeleira] que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo Tribunal Federal e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”, argumentou o ministro em sua decisão.
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Na petição, Moraes enumerou uma série de participações de Daniel Silveira em entrevistas e lives realizadas pelas redes sociais, infringindo uma das medidas cautelares impostas anteriormente. Nestes comentários concedidos a canais bolsonaristsas, o ex-policial militar ataca o Poder Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro, “divulgando narrativas fraudulentas já reiteradamente afastadas”.
“De maneira ainda mais grave, Daniel Silveira, valendo-se do cargo então por ele exercido de Deputado Federal, utilizou-se da tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para declarar, publicamente, que não cumpriria decisão judicial referendada pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, destacou o documento assinado por Moraes.
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF por incentivar atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições. Na ocasião, Silveira exercia o mandato de deputado federal e recebeu o perdão da pena de prisão de 8 anos e 9 meses pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos. Ele contava com o apoio declarado de Jair Bolsonaro, o que chegou a provocar insatisfação dentro do PL, mas não se elegeu.
