Entrevista

Eurasia: Cenário-base com Bolsonaro é de Reforma da Previdência enxuta e menos ambiciosa

Para Christopher Garman, mesmo que a medida seja insuficiente para a resolução da crise fiscal brasileira, ela poderá ser bem recebida pelos investidores em um primeiro momento

SÃO PAULO – Um mês após a consagração nas urnas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) caminha para concluir o anúncio de sua equipe ministerial, mas ainda alimenta dúvidas no mundo político e no mercado sobre como será feita a articulação política e se sua gestão conseguirá construir uma base parlamentar sólida capaz de aprovar medidas complexas. A estratégia de dar prioridade às bancadas temáticas em detrimento aos partidos deve enfrentar dificuldades, o que exigirá do futuro governo uma ampla capacidade de se comunicar e mobilizar o eleitorado a partir das novas plataformas.

Essa é a avaliação do cientista político Christopher Garman, diretor para Américas da consultoria de risco político Eurasia Group. Para ele, o cenário mais provável no que diz respeito à Reforma da Previdência (“a grande reforma que vai ditar o ambiente de negócios, confiança na economia e perspectivas de retomada”) é de aprovação de um texto menos ambicioso em um primeiro momento, seguida por tentativas incertas de avanços mais ousados ao longo do tempo.

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Na leitura do especialista, dada a atual conjuntura do mercado, mesmo que a iniciativa seja insuficiente para a resolução da crise fiscal brasileira, ela poderá ser bem recebida pelos investidores. “O que sinto é que, se o governo conseguir fazer uma reforma mesmo que enxuta, isso deve ser bem visto. Mas pode mudar se o ambiente externo piorar bastante. Se hoje uma reforma enxuta vai ser muito bem recebida, talvez em um ambiente externo muito pior, não”, explicou Garman em entrevista ao programa InfoMoney/UM BRASIL, transmitido na última quarta-feira (28). Assista a íntegra pelo vídeo acima.

Para o cientista político, o principal desafio a ser enfrentado por Bolsonaro reside no Congresso Nacional. A aposta é que, por mais que tenha assumido o compromisso durante a campanha eleitoral de não jogar o jogo do chamado “toma lá, dá cá”, o presidente eleito não poderá se furtar de negociar com as bancadas partidárias.

“Eles terão que conversar com as lideranças partidárias, mas acho que é razoável apostar que a articulação com partidos vai ser menos eficaz do que em governos anteriores (e vão dar menos a esses partidos do que governos anteriores). O que para mim significa que o grande eixo de governabilidade vai depender, mais do que nunca, dos índices de aprovação do presidente e a estratégia de comunicação política das reformas”, afirmou.

Abaixo, os principais pontos da entrevista por eixo temático:

Governabilidade

O desafio é que Bolsonaro foi eleito com uma plataforma de mudar a forma de se fazer política. Ele fez promessas de não fazer o ‘toma lá, dá cá’, não distribuir cargos e verbas com vistas a conseguir maioria parlamentar e está cumprindo. Se olharmos para todas as indicações feitas em seus ministérios, ele sequer tem conversado com lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

O dilema é: como criar uma base disciplinada, disposta a apoiar reformas impopulares sem que ela receba aquilo que é tradicional em troca. A equipe de Bolsonaro tem negociado ou pelo menos está com a estratégia de negociar com as frentes parlamentares. Nós não achamos muito eficaz. Nossa avaliação é que essas frentes são mecanismos eficientes de coordenação de votos sobre temas específicos de seus respectivos [campos de atuação], mas dificilmente suas lideranças vão ter como entregar votos em matérias polêmicas e impopulares.

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Em outras palavras, se entregar à frente ruralista o Ministério da Agricultura, dificilmente ela vai entregar votos na Reforma da Previdência, pelo simples fato de que essas lideranças não têm mecanismos de punição e disciplina (fechamento de questão, indicação para as comissões, acesso ao fundo eleitoral, acesso ao fundo partidário, indicações para cargos). E o peso das lideranças [partidárias] aumentou com o fim do financiamento privado [de campanha], já que o financiamento público agora é a única fonte para as campanhas.

Relação com partidos

Eventualmente o novo governo vai ter que negociar com bancadas partidárias, na medida em que essas frentes parlamentares não têm como entregar os votos e também na medida em que governadores dos estados dificilmente terão condições de entregar. Temos visto várias vezes o governo chamando governadores com a expectativa de que possam ajudar nas reformas, quando, na ‘hora H’, eles não entram em cena. É porque eles não ditam o futuro político de deputados, não são grandes cabos eleitorais.

Eles terão que conversar com as lideranças partidárias, mas acho que é razoável apostar que a articulação com partidos vai ser menos eficaz do que em governos anteriores (e vão dar menos a esses partidos do que governos anteriores). O que para mim significa que o grande eixo de governabilidade vai depender, mais do que nunca, dos índices de aprovação do presidente e a estratégia de comunicação política das reformas.

Mas o fato é que essa estrutura de articulação [com o Congresso] tem que ser construída e eles vão precisar de interlocutores além da dupla Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e general Santos Cruz. O primeiro é um deputado com experiência, mas que não tem trânsito e interlocução no Congresso talvez  à altura desse cargo. General Cruz também não tem experiência. Acho que eles vão ter que construir essa rede de interlocutores para poder organizar o voto. Oportunidades não faltarão, mas ainda assim é um projeto que só está se anunciando e as responsabilidades entre os dois ainda não está muito clara.

Comunicação

O novo Congresso teve uma renovação brutal. Parlamentares mais reformistas não tiveram tanto êxito na reeleição como os parlamentares que foram contra as medidas. E os novos entrantes são mais conservadores em termos de costumes, mas não necessariamente mais reformistas [na economia]. Mas eles são muito mais sensíveis aos debates de opinião pública e aos debates das redes sociais. Portanto, o eixo da governabilidade, na medida em que não se dispõe dos instrumentos tradicionais de disciplina, vai depender muito mais das variáveis de comunicação política e do tamanho da lua de mel do novo presidente.

A opinião pública e a aprovação de um presidente sempre importam no sentido político. Vai haver alguma distribuição de emendas parlamentares, mas os recursos disponíveis não vão ser distribuídos da mesma forma como foram anteriormente. [Para compensar,] Bolsonaro tem que ser visto como popularmente forte, pelo menos abraçar a agenda de reformas e reduzir sua resistência perante a classe política em Brasília. A batalha das reformas vai residir mais na opinião pública do que na distribuição de cargos e verbas no varejo. Nesse sentido, o governo tem um curto espaço de ação. Tem que agir rápido, porque esse ambiente de desencanto profundo não é um ambiente fácil de navegar.

Acho que esse governo começa bem, com uma taxa de aprovação mais próxima a 60%, como mostrou a pesquisa XP/Ipespe. A grande variável vai ser a trajetória de declínio de aprovação, porque a demanda e a insatisfação são sobre segurança, saúde e educação. Quem está entregando esses serviços são os governadores e os estados estão em crise fiscal. É difícil imaginar que esses serviços vão melhorar muito. Então, existe um potencial de frustração de expectativas razoavelmente grande, o que significa que, para colocar medidas impopulares em um contexto sem instrumentos tradicionais de disciplinamento da base parlamentar, precisa ser muito rápido.

Acho que esse governo vai usar as redes sociais de maneira agressiva, muito como usou durante a campanha, e Donald Trump é um exemplo de quem utilizou amplamente essa ferramenta durante a campanha e continuou utilizando quando assumiu a presidência. Pode ser eficaz. Estamos em um novo mundo, as pessoas recebem informações com canais cada vez mais heterogêneos e distintos, e nada mais natural que governos comecem a utilizar esses meios. Bolsonaro mostrou-se eficaz na utilização deles, em uma maneira direta de se comunicar. Em um ambiente de desencanto muito profundo, a autenticidade é um atributo muito valioso. Isso também deve ser um atributo em comunicar a justificativa das agendas de reformas. No caso da Reforma da Previdência, vai ser muito importante que o presidente venha a comunicar a necessidade de maneira eficaz, digerível e simples.

No início do debate da Reforma da Previdência, o governo fez o argumento econômico. É claro que não cola. Mas depois da crise da JBS e quando o governo recolocou em pauta, houve um avanço significativo no discurso, com argumento de justiça social. Quando você diz que a razão de fazer uma Reforma da Previdência é para combater os privilégios e pega o bode expiatório do servidor público, as lideranças políticas começaram a abraçar essa retórica.

Equipe de Bolsonaro

A decisão de enxugar o número de ministérios soa bem junto à opinião pública, mas não é muito claro que isso vá aumentar a eficiência da gestão pública, provavelmente até pode dificultar em alguns casos. Olhando para a composição da equipe, acho que temos um perfil razoavelmente encorajador. Há nomes muito respeitados, com experiência na área política, como Joaquim Levy na presidência do BNDES; algumas figuras do governo atual que optaram por ficar, como Mansueto Almeida, que tem vasta experiência em termos de finanças públicas e experiência em conversar com lideranças no Congresso. Do lado da política monetária, houve a saída do presidente do Banco Central [Ilan Goldfajn], mas Roberto Campos Neto tem uma bela experiência e o trabalho deve continuar.

A presença dos militares muito maior nesse governo gerou preocupação sobre visões distintas entre um grupo mais alinhado com ideias mais intervencionistas e contra privatizações e a ala mais liberal econômica, liderada por Paulo Guedes. Não acho que haverá essa dicotomia, até diria que essa caricatura dos militares é um pouco antiga. O que temos conseguido apurar é que o relacionamento entre a equipe econômica e a ala militar tem sido muito bom.

Continuísmo

É provável que o trabalho de formiguinha feito pelo atual governo do presidente Michel Temer em uma agenda microeconômica [receba continuidade]. Tem sido um belíssimo trabalho e muitas vezes não tão alardeado publicamente, em termos de reformulação dos marcos regulatórios nos setores de logística de rodovias, ferrovias, aeroportos, rodovias, no setor de óleo e gás, estudos sobre novas aberturas nos sistemas de distribuição, os trabalhos nos setores elétrico, de telecomunicações. A expectativa é que haja continuidade. Pode haver algumas ineficiências nessas fusões de ministérios, mas acho que é um governo muito alinhado com esse trabalho.

Oposição

Estamos em um processo de realinhamento do sistema partidário. Estávamos no período de uma hegemonia entre o PT de um lado e o PSDB de outro, pelo menos nas disputas presidenciais. Essa polarização se quebrou na eleição: o PSDB sofreu uma derrota avassaladora nas urnas, o PT nem tanto, mas claramente a hegemonia na esquerda também chegou a um certo fim.

Mesmo que o partido tenha chegado ao segundo turno, ele teve dificuldades de angariar uma coalizão mais ampla e a candidatura de Ciro Gomes (PDT) teve certa expressão. O que estamos vendo hoje é esses partidos querendo independência, reconhecendo também que o PT carrega a pecha de corrupção em um contexto em que o eleitor está valorizando muito partidos sem essa associação.

Vamos ter um ambiente de oposição menos organizada e unificada, muito dependendo de navegar nas dificuldades e nos erros do atual governo. Seu peso vai depender um pouco de quão eficaz esse governo vai ser em ser visto atendendo as demandas do eleitorado.

Reforma da Previdência

“Ao longo da campanha presidencial, até mesmo a campanha de Ciro Gomes defendeu uma reforma. Isso é salutar, porque, quando for colocada alguma reforma na mesa, talvez você consiga algum tipo de apoio, sobretudo com um texto mais enxuto e menos ambicioso. Na nossa expectativa, é o mais provável.

Na reforma original, a expectativa de economia para os próximos dez anos era de R$ 800 bilhões. Foi diluída ao longo da tramitação nas comissões e ficou em um valor esperado de quase R$ 460 bilhões, o que não chega perto da proposta de Arminio Fraga e Paulo Tafner, que chega a R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos.

Uma idade mínima, alguma regra de transição via PEC, com uma economia esperada talvez um pouco abaixo da proposta atual é o que eu chamaria de reforma mais enxuta. E aí o governo pode tomar outras medidas que não são via emendas constitucionais. Nesse ponto, há uma diferença de estratégia com o governo atual, que queria colocar tudo em PEC sob o argumento de que é melhor por não dar para mudar lá na frente.

Agora, dadas as dificuldades políticas no Congresso e a necessidade de se ter uma comunicação política muito eficaz, acho que é mais eficiente enxugar a proposta. É mais fácil aprovar uma PEC mais enxuta e rápido durante a lua de mel e depois, de forma complementar, tentar aprovar outras medidas. Se fizerem uma proposta ambiciosa via PEC começando do zero, só será votada no segundo semestre e o risco de não ter sucesso é maior.

Eleições na Câmara e no Senado
A escolha de dois parlamentares do DEM representando as frentes parlamentares criou um constrangimento para a eleição de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados, a despeito do fato de que as indicações não foram feitas pelo partido. Em nossa visão, Maia permanece favorito. Ele tem a grande vantagem de estar na presidência da casa, gozando do ofício até para tentar articular sua reeleição. Havia uma preocupação dentro do chamado ‘centrão’ de que talvez poderia não ser um bom interlocutor com o novo governo, mas acho que essas dúvidas foram apaziguadas parcialmente, ele fez acenos ao novo presidente e, igualmente importante, a equipe de Bolsonaro tem dado sinais de que está confortável com ele assumindo o cargo.

Tão importante quanto quem sai nesse processo vai ser a maneira como será eleito. Essa é uma oportunidade para o novo governo criar essa interlocução com lideranças partidárias e usar a eleição para a Câmara e o Senado como mecanismo de relacionamento.

No Senado, é um pouco mais difícil cravar. Renan Calheiros não está fora do páreo. Isso seria evidentemente um resultado muito ruim para o novo governo, mas nossa expectativa é de um nome mais amigável ao novo governo dentro do MDB. Simone Tebet talvez seja uma leve aposta, mas é difícil, porque ela também não tem tanta experiência e a preocupação lá dentro é que talvez não seja uma defensora da casa de peso. Isso conspira um pouco contra ela, mas acho que o Senado está um pouco mais difícil de cravar quem sai por cima. De todo modo, é uma bela oportunidade para o novo governo tentar iniciar diálogos com partidos políticos e pelo menos tentar começar a criar uma tropa de choque.

Visão externa

O estrangeiro está olhando o Brasil com um pouco de cautela, reconhecendo que pode haver um ciclo construtivo, mas com um pouco de receio com a capacidade de execução. O importante também vai ser observar vai ser o ambiente externo quando Bolsonaro assumir. Se estamos em um ambiente externo mais difícil, o requisito do ajuste local tende a ser maior. Temos visto isso, os países que não têm feito lição de casa pagam um preço elevado, caso da Argentina e da Turquia ao longo do último ano.

[No quadro global], O principal desafio e a preocupação dos investidores é a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Nossa visão é que esse relacionamento deve deteriorar ao longo dos próximos seis meses. Trump vai cumprir a promessa e aumentar as tarifas de 10% para 25% na virada do ano e também tarifas em grande medida no restante das informações que não foram incluídas. A Casa Branca está com uma avaliação de que eles têm muito menos a perder em uma guerra comercial do que a China. Eles querem impor e trazer os chineses para a mesa de negociações. A China, em contrapartida, está com a avaliação de que a Casa Branca não está interessada em acordo e que eles querem contê-la geoestrategicamente. Achamos que vai haver um escalonamento dessa guerra comercial, que não é bom para o ambiente externo.

Tudo mais constante, significa que a tolerância do mercado com relação a essa agenda de reformas [de Bolsonaro no Brasil] seja um pouco menor. Em grande medida, todos reconhecem que não é um processo imediato, mas existe uma expectativa de que pelo menso avance no primeiro semestre do ano que vem. Se a reforma começar a ser arrastada e só for colocada para votação em plenário no segundo semestre com sinais um pouco mais contrários ou difíceis, pode começar a haver um estresse um pouco maior.

“Acho que não existe uma convicção lá fora sobre a capacidade deste novo governo, existe um pouco de ‘esperar para ver’. O timing e o quão ambiciosa a reforma tende a ser serão os grandes drivers de expectativas no ano que vem. O que sinto é que, se o governo conseguir fazer uma reforma mesmo que enxuta, isso deve ser bem visto. Mas pode mudar se o ambiente externo piorar bastante. Se hoje uma reforma enxuta vai ser muito bem recebida, talvez em um ambiente externo muito pior, não. E é impressionante como os requisitos do que mexe no mercado mudam.

Política externa

De longe, o risco maior é no relacionamento com a China. É isso que nos preocupa mais, porque vamos ter um governo com uma orientação de política externa claramente voltada aos Estados Unidos, muitos países da Europa e um relacionamento mais próximo com o Japão. O presidente eleito tem preocupações e suspeitas muito grandes com relação à China, seu DNA anticomunista é muito forte.

Nossa expectativa é que tenha um relacionamento forte com os EUA, talvez Donald Trump possa vir na posse. Também achamos que pode ter uma agenda de negociação de um acordo bilateral de comércio. Existe um lado positivo disso, de redução de tarifas do lado comercial, pegar um waiver no Mercosul e negociar um FT Agreement com os EUA.

Mas como fazer isso sem se indispor com China, que é o maior parceiro comercial do Brasil e tem investimentos vultosos? A boa notícia é que a tolerância deles com uma retórica mais belicosa do Brasil é maior hoje do que em outros períodos, exatamente porque China e EUA estão entrando em uma guerra comercial. Em outras palavras, a China não vai querer fechar portas com outros parceiros. Mas tudo tem limite.

Se esse governo agir em setores regulados de forma a prejudicar interesses comerciais de empresas chinesas, acho que essa é a linha vermelha. Aí, a relação com Beijing pode azedar a ponto de virar um passivo para o país. Mas acho que o governo não atravessa essa linha. Pode haver um ambiente difícil para novos investidores chineses. Mas acho que essa é a grande preocupação dentro da equipe do novo presidente: como executar essa nova política externa sem ter retaliações ou uma crise maior na relação bilateral com a China.

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