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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deixou, nesta sexta-feira (12), a lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky mantida pelo governo dos Estados Unidos.
A exclusão foi registrada no início da tarde pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros. Com a retirada do nome, deixam de valer todas as restrições impostas ao ministro desde a inclusão na lista, ocorrida há quase cinco meses.
As sanções impediam Moraes de realizar operações financeiras em dólar, manter bens em território americano ou estabelecer relações comerciais com empresas e instituições sediadas nos Estados Unidos, além de restringirem sua entrada no país.
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A decisão também revoga medidas semelhantes aplicadas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade vinculada à família de Moraes. Ambos constavam como alvos associados no pacote de sanções.
A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo americano para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção, permitindo o bloqueio de ativos e a imposição de restrições financeiras e migratórias.
A retirada de um nome da lista implica o reconhecimento, por parte do Tesouro dos EUA, de que as condições que justificaram a sanção deixaram de existir ou não se sustentaram após reavaliação.
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Até o momento, o governo americano não divulgou nota detalhando os motivos específicos para a exclusão do ministro do STF.