Operação Lava Jato

EUA refutam tese de que há golpe no Brasil em debate na OEA

O representante do País na OEA,  Michael Fitzpatrick, disse que não há “golpe branco” e que o processo de impeachment ocorre em respeito às instituições e à Constituição brasileiras

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SÃO PAULO – Em um debate na OEA (Organização dos Estados Americanos) na última quarta-feira em Washington, representantes dos Estados Unidos defenderam pela primeira vez de forma enfática a legalidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O representante do País na OEA,  Michael Fitzpatrick, disse que não há “golpe branco” e que o processo de impeachment ocorre em respeito às instituições e à Constituição brasileiras. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

“Há um evidente respeito às instituições democráticas, uma clara separação de Poderes rege o Estado de Direito e há uma solução pacífica de disputas”, disse Fitzpatrick. “Nada disso parece existir na Venezuela hoje e essa é a preocupação.”

O debate começou quando o Paraguai, que foi suspenso em 2012 do Mercosul em razão do impeachment de Fernando Lugo, defendeu a legitimidade do processo, sendo criticado por representantes da Venezuela e Bolívia. O embaixador do Brasil na OEA, José Luiz Machado e Costa, destacou que o processo se desenvolve em respeito às normas constitucionais e às instituições do País e manifestou contrariedade com que considera ingerência em assuntos internos por parte de nações que rejeitam a interferência internacional em seus próprios assuntos

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Na última quarta-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aumentou criticou algumas medidas tomadas por Michel Temer que, para ela, são “um retrocesso e tem um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos”.

Para o organismo, que expressa “profunda preocupação” com as medidas, o ministério montado por Temer sem mulheres e negros exclui dos mais altos cargos do governo mais de metade da população brasileira. A CIDH lembra ainda que a última vez que o país teve um gabinete sem mulheres foi na época da ditadura militar e considera “alarmante” a eliminação dos ministérios da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O comunicado afirma também que Dilma “foi eleita constitucionalmente pelo voto popular” e faz um apelo para que o Legislativo brasileiro julge o impeachment “estritamente dentro do marco da lei e com apego aos princípios do direito internacional e dos direitos humanos”.