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SÃO PAULO – A votação das reformas previdenciária e tributária no Senado não tem acontecido no ritmo esperado pelo governo, que mais uma vez está sendo forçado a abrir mão de pontos relevantes para conseguir sua aprovação. Inicialmente a expectativa era de que pelo menos a reforma previdenciária fosse aprovada no Senado até o final de setembro, o que acabou não se confirmando.
Em estudo encomendado pela Câmara de Comércio Americana e realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep) entre os dias 29 de setembro e 6 de outubro, ouvindo 69 dos 81 senadores, constatou-se que não existe unidade dos partidos em torno de alguns pontos cruciais de ambas as reformas.
Governo deve usar emendas paralelas
O resultado da pesquisa preocupa, sobretudo porque sugere que dificilmente o governo conseguirá evitar que os textos de reforma em votação não sofram mudanças. Caso isto ocorra, tanto a reforma previdenciária quanto a tributária, voltariam para nova votação pela Câmara, recomeçando um processo iniciado há alguns meses.
Ainda que o governo tenha sucesso no uso de emendas constitucionais paralelas, como está fazendo com a reforma previdenciária, o que evita que todo o texto seja alvo de votação na Câmara, ainda resta o fato de que as reformas aprovadas abordariam apenas alguns dos temas inicialmente propostos, e o processo só seria concluído com a votação e aprovação das emendas paralelas.
Reforma previdenciária gera menos polêmica
O estudo também constatou que, ainda que existam pontos de atrito no texto de reforma previdenciária, é no texto da reforma tributária que a divergência dos senadores é maior.
No texto da reforma previdenciária o ponto que sofre maior rejeição por parte dos senadores é o dispositivo que estabelece a taxação dos servidores inativos, que é rejeitado por 72% dos entrevistados. Cerca de 55% deles acreditam que o texto deve ser ajustado para isentar da taxação os inativos em idade avançada e 17% sugerem a mudança da alíquota de contribuição previdenciária estabelecida em 11% pela Câmara dos Deputados. Finalmente, 12% dos entrevistados sequer souberam se posicionar sobre o tema.
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Em seguida ficou o dispositivo que fixa os valores do sub-teto dos servidores para cada um dos poderes, que não é apoiado por 71% dos entrevistados, sendo que a proposta mais defendida entre os senadores entrevistados é a de se definir apenas um sub-teto que valeria para os três poderes. Cerca de 25% dos entrevistados se mostrou favorável à medida e 4% não soube opinar.
Regras para ICMS são rejeitadas por 88% dos entrevistados
Como era de se esperar, no que refere ao texto da reforma tributária, a questão do ICMS é a que recebe maior rejeição por parte dos senadores, com 88% dos entrevistados se posicionado contra as regras previstas na reforma.
Para 72% dos entrevistados é preciso melhorar as regras, já outros 16% defendem que as regras sejam completamente abandonadas. Somente 7% dos entrevistados se mostraram favoráveis ao texto proposto pelo governo, enquanto os 5% restantes não se pronunciaram.
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Outro ponto que deve gerar muita polêmica na votação no Senado refere-se à distribuição dos recursos da arrecadação tributária entre os vários entes federativos. Dentre os entrevistados, 81% acreditam que a distribuição é inadequada, dos quais 45% acreditam que deva ser revista para beneficiar Estados, 30% que deva ser revista para beneficiar municípios, e 6% que deva ser revista para beneficiar a União. Apenas 7% se mostraram favoráveis à distribuição e outros 12% não souberam opinar.
Da mesma forma, no que refere à partilha da CPMF, cerca de 77% dos entrevistados se mostraram favoráveis à partilha, 20% contra e apenas 3% não se pronunciaram sobre o tema. Apesar do governo, através do ministro da fazenda Antônio Palocci, ter deixado claro que o governo não pretende negociar neste ponto, cerca de um terço da bancada petista se mostra favorável à partilha.