Estados se adequam à Lei Fiscal e apenas três estão acima do limite

Goiânia supera meta em gastos com pessoal enquanto que São Paulo se mantém acima do limite da dívida, apontam dados

SÃO PAULO – De acordo com levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, apenas três capitais não se adequaram às imposições da Lei Fiscal e ainda se encontram fora do limite estipulado.

Conforme indicam os dados do segundo quadrimestre deste ano, entre as capitais brasileiras que não se adequaram à Lei, Goiânia ainda se encontra acima do teto de gasto com pessoal, enquanto que São Paulo e João Pessoa também estão fora do limite.

Pela metodologia utilizada, cinco critérios são levados em consideração: os gastos com pessoal, dívida consolidada líquida, garantia de valores, operações de crédito externas e internas e operações de crédito por antecipação de receita. Sendo que cada um desses é comparado com a receita corrente do município.

Acima do limite

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Entre os Estados avaliados, somente Goiânia não passou no critério de despesas com pessoal. De acordo com o artigo 20 da Lei Fiscal, as despesas devem ser limitadas a 54% de sua receita, enquanto que, na região mencionada, esse índice atinge 73,58%.

Em São Paulo, apesar da boa redução da divida líquida consolidada, o critério ainda se mantém acima da meta. Em 2004, ao final da gestão de Marta Suplicy (PT) essa cifra atingia 246,45% do total da receita. Hoje, esse número recuou para 196,08%, mas ainda está acima dos 120% requeridos.

O último dos três, João Pessoa se encontra atualmente acima do limite de operações de crédito. O índice na região chegou a 20,31% no segundo quadrimestre, enqaunto o limite é de 16%.