Entrevista

“Essa pode ser a oportunidade para discutirmos o foro privilegiado”, diz jurista

Enquanto muitos veem nos recentes episódios uma espécie de politização da Justiça contra o petista, outros vislumbram uma tentativa do ex-presidente de se blindar de um julgamento por Sergio Moro

SÃO PAULO – Os novos desdobramentos da briga de gato e rato entre o juiz federal Sergio Moro e o ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato têm levado muitos especialistas a pedir serenidade e a rediscussão de temas importantes para o Direito nacional. As possibilidades de o petista assumir um ministério no fragilizado governo Dilma Rousseff, e – seja de modo calculista ou por tabela – escapar de um risco crescente de mandado de prisão colocam o tema do foro privilegiado em pauta novamente.

Enquanto muitos veem nos recentes episódios da condução coercitiva durante 24ª fase da operação e no pedido de prisão preventiva do petista no caso Bancoop uma espécie de politização da Justiça contra o petista, outros vislumbram uma tentativa do ex-presidente de se blindar de um julgamento por Moro.

A decisão da juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª vara criminal de São Paulo, de transferir a análise sobre a denúncia do Ministério Público paulista para as mãos do juiz encarregado da Lava Jato incomodou petistas. A esta reportagem, um parlamentar influente no partido desabafou: “A juíza quis tirar um abacaxi da mão e mandou para Curitiba”. Opositores, entretanto, viram crescer o cerco ao ex-presidente.

PUBLICIDADE

Com o episódio, cresceu a possibilidade de Lula assumir um ministério de Dilma. Há quem fale sobre a Casa Civil, enquanto outros apostam nas Relações Exteriores. Petistas, no entanto, negam que o aumento de pressões para que o ex-presidente aceite o convite se deva ao episódio desta segunda-feira. Ao mesmo tempo, opositores já tentam batizar a ação de uma fuga desesperada do empoderado Sergio Moro, que saiu das manifestações de domingo como personagem messiânico para além do campo do Direito. Independentemente da interpretação, o jurista André Augusto, presidente da Associação Juízes para a Democracia, pede uma maior reflexão sobre o mecanismo do foro privilegiado.

“Talvez essa seja uma oportunidade para discutirmos o foro privilegiado. Pessoalmente, sou contra”, afirmou em entrevista por telefone. O jurista, no entanto, faz a ressalva de que os debates precisam se dar sem paixões – o que pode não ser tarefa fácil nesse contexto. Augusto explica que não aprova qualquer diferenciação pessoal da incidência das leis. 

Sobre o específico caso do pedido de prisão preventiva de Lula, sem analisar os autos em profundidade, o jurista se uniu à maioria dos especialistas e se opôs à tese usada para sustentar o pedido do MP-SP. Segundo ele, tal recurso só pode ser usado em casos excepcionais, quando elementos concretos apontem para a possibilidade de coação de testemunhas, fuga do país ou continuidade de crimes praticados. “A regra na democracia é a liberdade”, afirmou.

Na avaliação de Augusto, existe um crescimento da crença no direito penal que pouco resolveria os problemas do país, e só aumentariam a politização da Justiça em muitos casos. “O direito penal não resolve nada. Há um desejo histórico da sociedade por punição, mas o direito penal sempre será seletivo. Nunca se prendeu tanto, e a criminalidade continua”, argumentou. “Essa demanda por punição leva ao crescimento do Estado Policial. A repressão vai ficando mais forte, e a história tem mostrado que ela não incide sobre as elites, mas sobre as populações mais pobres”.

O jurista emenda seu discurso à crítica ao tratamento diferenciado, para o bem ou para o mal, que determinados cidadãos recebem em julgados. “A situação não deveria alterar em nada. Sou contrário a que se mude uma jurisprudência em razão de uma única pessoa. Quando um tribunal confirma uma decisão, ele começa a formar precedente”, disse. Segundo ele, isso aconteceu nos processos do Mensalão e mais recentemente na decisão do Supremo Tribunal Federal por autorizar prisão após decisão de segunda instância. “O Supremo está endurecendo a jurisprudência. Quem vai pagar o preço disso não é o empresário corrupto, mas o pobre. Trata-se de resposta a uma tal de opinião pública. Existe uma pressão sobre a impunidade histórica do país”, criticou. A decisão do STF, diz o jurista, prejudica o conceito de presunção de inocência no Direito brasileiro.

“Teme-se radicalização forte política, onde quem paga o preço são os direitos. O problema do país não são os excessos de direitos, mas a falta de cumprimento deles. Teme-se o avanço da pauta conservadora e do discurso reacionário”, conclui André Augusto, presidente da Associação Juízes para a Democracia, que deixa uma provocação no ar: por que não discutimos transparência?

Especiais InfoMoney:

Como o “trader da Gerdau” ganhou meio milhão de reais na Bovespa em 2 meses 

As novidades na Carteira InfoMoney para março

André Moraes diz o que gostaria de ter aprendido logo que começou na Bolsa