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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria no colegiado. Segundo ele, o projeto começará a ser debatido imediatamente e deve ser votado já na próxima semana.
“Nós vamos debater e também deliberar [sobre o projeto] ainda na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele”, afirmou Alencar.
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A definição ocorre horas após a Câmara aprovar, em votação acelerada, o projeto que reorganiza as regras para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e altera a progressão de regime, mudanças que devem reduzir significativamente o tempo de prisão efetiva de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tramitação rápida no Senado
A escolha do relator confirma o movimento de rápida tramitação sinalizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que espera votar o PL ainda este ano, conforme compromisso político firmado com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O anúncio de Amin na relatoria, portanto, se insere nesse esforço de acelerar a discussão e abrir caminho para que o texto seja votado em plenário antes do recesso legislativo.
Impacto na pena de Bolsonaro
O PL da Dosimetria, relatado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mexe na base da condenação de Bolsonaro, que foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.
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O texto extingue a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático — e determina o uso do concurso formal próprio, reduzindo consideravelmente a dosimetria aplicada pelo Supremo.
Paulinho estimou que, com as novas regras, o tempo efetivo de encarceramento de Bolsonaro poderia cair para algo entre dois e três anos, após o cálculo da execução penal e a remição pelo tempo em que o ex-presidente ficou em prisão domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica.
Senado vive embate
Na sessão desta terça-feira, senadores da base de Lula pediram mais tempo para discussão, classificando o calendário como “apertado” e “desrespeitoso”. Já parlamentares da oposição reforçaram a pressão por uma votação imediata, garantindo os efeitos do projeto ainda em 2025.
Davi Alcolumbre reconheceu a divergência interna, mas reiterou que seu compromisso é levar o texto ao plenário assim que passar pela CCJ. Nos bastidores, líderes discutem a possibilidade de votar o parecer do relator no mesmo dia em que for apresentado, encurtando etapas.
Próximos passos
Com Esperidião Amin designado como relator, a CCJ deve iniciar o debate formal do projeto ainda esta semana. A apresentação do relatório está prevista para 17 de dezembro. Se aprovado no colegiado, o PL segue para votação final no plenário do Senado.
A expectativa é de que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, cumprindo o acordo político firmado entre Câmara e Senado e garantindo efeitos imediatos sobre centenas de condenados, além de repercussão direta no caso de Jair Bolsonaro.
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