Especialista dá 10 sugestões para reforma tributária desafogar contribuinte
Segundo Amir Khair, a primeira idéia é reduzir a carga tributária, que está, atualmente, em cerca de 36% do PIB
SÃO PAULO – A PEC 223/08 (proposta de emenda à Constituição), que institui a reforma tributária, ainda deve causar muita polêmica. Na última quinta-feira (27), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Leonardo Picciani, afirmou que algumas modificações na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são inconstitucionais.
Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou à Subcomissão de Reforma Tributária um texto “alternativo”, no qual é sugerido que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) contenha, também, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por sua vez, Amir Khair, especialista em finanças públicas, lista dez modificações que deveriam ser feitas no texto encaminhado pelo Executivo, como forma de apresentar um resultado mais satisfatório ao contribuinte.
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De queda da carga a aumento da alíquota do IR
Queda da carga tributária: atualmente, o peso dos impostos, taxas e contribuições representa em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Uma redução de 0,5 ponto percentual ao ano por dez anos a faria voltar a 30% – valor considerado como razoável para as necessidades do setor público.
Autorização da progressividade para qualquer tributo na Constituição: apesar dessa possibilidade existir, decisões judiciais a têm impedido. Amir propõe que seja inserida a frase “os tributos poderão sempre, em qualquer caso, serem progressivos nos termos da lei que os criar ou alterar.”
Regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) com desoneração no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) concedido pelas empresas: a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que a perda de receita da Previdência seja compensada. Aumentar a tributação sobre o faturamento ou o IVA federal cria cumulatividade no primeiro caso e eleva a alíquota do IVA no segundo, ampliando a informalidade e sonegação. Na proposta de reforma tributária, a União fica com 48,4% do IGF. Isso permitiria uma desoneração da folha de pagamento de 20% para 8% com o tempo. Os Estados e Municípios ficam com 51,6%.
Proibir a tributação da cesta básica na Constituição Federal: na avaliação do especialista, isso ampliará o consumo das classes de renda média e baixa contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
Passar o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ) aos municípios: segundo Khair, esses impostos são inexpressivos para a União e Estados respectivamente, sendo só 0,01% do PIB. Ao passar aos municípios teriam evolução significativa devido à possibilidade de maior controle e fiscalização.
Elevar a alíquota do Imposto sobre heranças: o montante é tributado em 4%, que é baixo em relação ao praticado internacionalmente. Com elevação da alíquota será possível ampliar sua arrecadação, reduzir a regressividade tributária e fornecer importante fonte de recursos para os municípios.
Estabelecer alíquotas do ISS entre 2% e 3%: é comum que as cidades aplique a alíquota máxima permitida, que é de 5%. A medida não resultaria em perda de arrecadação porque a informalidade seria reduzida, bem como a sonegação e a guerra fiscal.
Ampliar a progressividade do Imposto de Renda Pessoa Física: o sistema atual permite abatimentos do rendimento bruto, que podem inverter a progressividade. Sua alíquota máxima, de 27,5%, é baixa face ao padrão internacional, que supera 40%. Propomos uma isenção no pagamento até R$ 2 mil, com cinco faixas variando desde 10% a 42%, com intervalos de 8%, calibradas de forma a permitir uma arrecadação superior à atual.
Desvincular o teto de contribuição do INSS com desoneração nas empresas: os que ganham até o teto contribuem com uma alíquota média de 8,9% sobre o seu rendimento. Acima do teto essa média cai para 5,7%. Rendimentos de R$ 10 mil pagam 3,2% e de R$ 20.000, 1,6%. A proposta é eliminar o teto como limite de contribuição, mas não de benefício, tornando o sistema mais solidário. Apenas 5,8% dos trabalhadores ganham acima do teto, mas detêm 30,3% dos rendimentos. Caso contribuam com 11%, seria possível desonerar em 8,8 pontos percentuais a folha de pagamento das empresas.
Estabelecer a alíquota padrão do IVA-E (Imposto sobre Valor Agregado – estadual) em 15% e a máxima em 20%: metade da tributação sobre o consumo é pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido às suas elevadas alíquotas. A alíquota padrão atualmente é de 18%. Se reduzida para 15% haveria desoneração do consumo. Atualmente em alguns estados a alíquota máxima atinge 30%. Passando a 20% seriam desonerados os serviços de comunicação, fornecimento de energia e os combustíveis. Os estados não perderiam recursos, pois a reforma acaba com a guerra fiscal.
