Escutas irregulares da Abin podem ter comprometido a Operação Satiagraha

Segundo jornal Estado de São Paulo, STF admite possibilidade de ter que desconsiderar provas obtidas irregularmente

SÃO PAULO – De acordo com uma reportagem do jornal Estado de São Paulo, a investigação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas, pode estar comprometida.

Segundo a notícia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram que, se ficar comprovada a participação de membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação, os atos praticados por eles poderão ser desconsiderados como prova, dado seu caráter irregular.

Irregularidade

Considerados ilegais, um ministro disse que esses atos para terem algum respaldo legislativo deveriam ter sido autorizados por um juiz, e que somente a Polícia Federal, no âmbito da União, e a Civil, nos Estados, podem atuar como órgãos investigadores de ações criminais.

PUBLICIDADE

Exatamente por causa dessas atribuições, a PF e a Polícia Civil são consideradas polícias judiciárias. Por sua vez, a Abin, é um órgão de inteligência e, portanto, não tem como atribuição se dedicar a investigações criminais.