Reforma da Previdência

Equipe de Bolsonaro estuda idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral de servidores

Medida já consta da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Michel Temer e foi duramente atacada por setores do funcionalismo público

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro
(Reprodução/Facebook)
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SÃO PAULO – Após um mês de sinais contraditórios entre os membros do futuro governo sobre a reforma previdenciária, os detalhes de uma nova proposta elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) começam a ser conhecidos. Segundo reportagem do jornal O Globo, uma das ideias discutidas é que os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos.

A regra já fazia parte da proposta encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso ao final de 2016 e é alvo de forte resistência dos setores organizados do funcionalismo público em Brasília. Para combater essas fortes estruturas, a estratégia é reforçar o discurso de combate a privilégios, adotada pelo atual governo com maior ênfase somente após delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS (JBSS3). Segundo a reportagem, ainda não há uma definição do novo governo se haverá diferença na idade mínima para homens e mulheres neste ponto.

De acordo com o jornal, a proposta em discussão pela equipe de Bolsonaro prevê também a desvinculação de aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes de baixa renda que não contribuem para o regime e são enquadrados na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Isso faria com que os beneficiários tivessem acesso parcial aos recursos mais cedo, mas poderia provocar uma defasagem nos valores no longo prazo, já que seria desvinculado do salário mínimo. A ideia é que, a partir de 55 anos, esses beneficiários já possam ter alguma renda. O acesso cresceria proporcionalmente ao avançar da idade.

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Em coletiva de imprensa concedida ontem, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a ideia é fazer uma reforma “sem açodamento” e que o novo modelo dure 30 anos. A meta é aprovar em 2019, mas o articulador político do novo governo lembra dos desafios de se convencer o Congresso e a sociedade da importância das medidas apontadas. A ideia é fechar o texto, que deverá beber de um conjunto de fontes, ainda em janeiro para apresentar ao parlamento já na abertura do ano legislativo.

O regime de capitalização, ideia preferida do futuro “superministro” da Economia, Paulo Guedes, é criar um regime de capitalização para os novos trabalhadores, com cada um contribuindo para uma conta individual de aposentadoria. Isso desafogaria o atual regime, de repartição, no qual os trabalhadores da ativa financiam os que hoje gozam da aposentadoria.

Outra preocupação da equipe do futuro governo é com uma mudança no regime de contribuição previdenciária, hoje baseado na folha de pagamento, que tem sofrido deterioração em função da informalidade e das novas modalidades do mercado de trabalho. O objetivo é encontrar outra fonte de recursos para arcar com o custo do regime de repartição, que perderá receitas com a capitalização, o que poderia até aumentar o déficit atual.

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