Publicidade
SÃO PAULO – Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo.
O projeto regula o pagamento das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de aumentar o montante dos investimentos no setor. Estão programados cerca de R$ 10 bilhões por ano, incluindo recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O que deveria impulsionar os projetos na área de saneamento acabou gerando dificuldades. A Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais) criticou a lei que não estipula um prazo de transição para a entrada em vigor das regras.
Oferta Exclusiva para Novos Clientes
Jaqueta XP NFL
Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoção do futebol americano
Dificuldades
Segundo o projeto, os contratos firmados entre as companhias do setor e os municípios só terão validade se cumprirem as condições estabelecidas no documento.
No entanto, em entrevista à rádio CBN, o assessor técnico da Aesbe, Marcos Thadeu Abicalil, afirmou que isso colocaria em risco a prestação dos serviços de água e esgoto em, no mínimo, 900 cidades brasileiras, já que seus contratos vencem após o início da vigência da lei.
Caso esse problema não seja resolvido, as empresas prejudicadas não poderão assinar contratos de financiamento com o governo. O ministro das Cidades informou à Agência Brasil que as companhias não serão prejudicadas e que existe uma comissão analisando o problema.
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.