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As críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes à condução do inquérito do Banco Master são interpretadas por interlocutores do ministro André Mendonça como uma tentativa de abalar a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos do caso.
Na avaliação de integrantes do STF, o embate entre os dois ministros não tem origem em divergências pessoais nem representa uma disputa permanente dentro da Corte. O conflito seria circunstancial e teria como pano de fundo exclusivamente a condução do caso Master, investigação que atingiu empresários, políticos e autoridades e passou a provocar desconforto em diferentes setores do Judiciário e do Legislativo.
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Ministro assinalou que, passada a análise das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro pela Segunda Turma do STF, era o caso de voltar o sigilo aos procedimentos, para prosseguimento das investigações
A avaliação entre esses interlocutores é que as críticas de Gilmar procuram lançar dúvidas sobre a legalidade e a proporcionalidade de medidas como prisões preventivas, restrições de contato entre investigados e outros atos determinados durante a investigação.
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Auxiliares do relator ressaltam que as divergências não decorreriam da identidade de quem conduz o processo, mas do próprio modelo de investigação adotado. A avaliação é que qualquer ministro que estivesse à frente do caso e adotasse medidas semelhantes provavelmente seria alvo de críticas semelhantes por parte de Gilmar.
A leitura ganhou força após uma sequência de manifestações públicas do decano. Na semana passada, durante o julgamento na Segunda Turma que manteve a prisão preventiva de investigados ligados ao Banco Master, Gilmar afirmou que “juiz não negocia delação”, criticou a possibilidade de uma “delação sob pressão” e fez ressalvas à forma como elementos da investigação foram incorporados ao processo.
Já nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro subiu mais o tom ao dizer que Mendonça cometeu uma “impropriedade” ao receber de um advogado uma “proposta de delação seletiva” no Caso Master. Gilmar falou em “erro crasso” no cenário em que o colega estaria “participando de conversas” na condução do acordo.
Na sessão do dia 16 de junho, em que a Segunda Turma manteve a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro — pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master —, André Mendonça confirmou ter sido procurado por um advogado com uma proposta que descreveu como “delação seletiva” e disse tê-la recusado.
— Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não — afirmou Mendonça na sessão.
No programa da TV Cultura, Gilmar reconheceu que André Mendonça rejeitou a proposta, mas manteve a crítica: o simples fato de o relator ter recebido o advogado e sido exposto ao conteúdo da oferta já configura, a seu ver, uma violação dos limites que a lei impõe ao magistrado.
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— A lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então, aqui já há um erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado.
Apesar da repercussão das críticas, interlocutores de Mendonça afirmam que elas não alteraram a condução da investigação. A expectativa é que o inquérito continue seguindo o mesmo rumo, com análise de novos elementos produzidos pela Polícia Federal e pela PGR.
Pessoas próximas a Gilmar rejeitam a interpretação de que exista um confronto pessoal com Mendonça e afirmam que as manifestações do ministro refletem uma posição antiga em defesa das garantias processuais e contra o que considera excessos em investigações criminais, especialmente no uso de prisões preventivas prolongadas e de medidas que possam exercer pressão sobre investigados para celebrar acordos de colaboração.
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