Entidades lançam manifesto contra adiamento de itens de segurança em carros

SÃO PAULO – Mais de vinte entidades da sociedade civil estão se mobilizando contra o possível adiamento do uso obrigatório dos sistemas de segurança nos carros novos a partir de 2014. Associações e órgãos de defesa do consumidor, como Procon-SP, Proteste e Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, lançaram nesta semana um manifesto a ser entregue à presidente Dilma Rousseff.

O texto alerta que o Brasil precisa de carros mais seguros, sem adiamentos, para preservar vidas. Segundo as entidades, é inaceitável que o governo federal adie a obrigatoriedade dos veículos saírem de fábrica com airbag e freio ABS. “Alegar aumentos de preços dos carros e eventual impacto inflacionário não convence ninguém.”

Confira abaixo a íntegra do manifesto:

“O Brasil precisa de carros mais seguros, para preservar vidas. É inaceitável, portanto, que o governo federal pretenda adiar a obrigatoriedade, a partir de janeiro próximo, de os veículos saírem de fábrica com airbag e freio ABS. Alegar aumentos de preços dos carros e eventual impacto inflacionário não convence ninguém.

Afinal, estamos no final de um processo. As normas 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceram, desde abril de 2009, as regras para implementação gradativa desses itens de segurança.

O recuo do governo vai na contramão do que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Década de Ação pelo Trânsito Seguro (2011-2020).

Os governos signatários se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir acidentes de trânsito. Certamente, não será adiando a obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS que isso será cumprido no Brasil.

Segurança veicular não é luxo. Estudos de segurança viária apresentam números alarmantes de mortos e feridos, são mais de 140 mortes e 1100 com invalidez permanente por dia.

Apelamos para que o governo federal não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo.

Os mais recentes testes de colisão do Latin NCAP mostram que os fabricantes de automóveis já podem produzir carros com mais seguros. Já há modelos que já obtiveram pontuação máxima em testes de colisão.

Não esqueçamos, por fim, que toda e qualquer decisão do governo deve estar alicerçada e em perfeita harmonia com a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade do direito à vida e à segurança; a defesa do consumidor pelo Estado, inclusive como princípio da ordem econômica; a saúde como dever do Estado e obrigação de instituição de medidas políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos; o interesse público e a qualidade de lei de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, o qual traz, dentre outras premissas, o dever de ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de segurança.

Por que mudar agora algo que vem sendo implantado há anos? Não estamos cobrando nada demais, além do compromisso com a segurança veicular, com a vida e a integridade física dos cidadãos brasileiros.”

Entenda o caso
A partir de 2014, todos os veículos produzidos do País teriam que sair de fábrica com airbag e freios ABS. Porém, temendo efeitos sobre os preços dos veículos e em uma possível queda de vendas, o governo está inclinado a aumentar em até dois anos a obrigatoriedade.

Além da Fundação Procon-SP, Proteste – Associação de Consumidores e Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, assinaram o manifesto a Abetran – Associação Brasileira de Educação de Trânsito, ABO – Associação Brasileira de Ouvidores, ABSV – Associação Brasileira para Segurança Veicular e Controle de Emissões, AMB – Associação Médica Brasileira, APETRANS – Associação Piauiense de Educação no Trânsito, APM – Associação Paulista de Medicina, Associação Saúde da Família, Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Criança Segura Safe Kids Brasil, Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Fundação Thiago de Moraes / Vida Urgente, Instituto Ágora EPQV, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, IPTRAN – Instituto Paz no Trânsito, Latin NCAP – Programa de Avaliação de Carros novos, ONG Trânsito Amigo, ONSV – Observatório Nacional de Segurança Viária, PRC Cuidadores, UGT – União Geral dos Trabalhadores.