Entidades de comércio e serviços reivindicam política pública para o setor

Para presidente da Alshop, carga tributária entre 38% e 42% não pode continuar. Número aceitável estaria em torno de 25%

SÃO PAULO – Oito entidades do setor de comércio e serviços irão apresentar ao Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) um documento com as principais propostas de uma política específica para comércio e serviços. Muitas delas já haviam sido elaboradas pelo IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), entidade que reúne as maiores redes varejistas do País.

O consultor técnico do IDV, Emerson Kapaz, explicou que as propostas deverão estar formatadas em quatro ou cinco meses e serão levadas ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. O conjunto de propostas avançou na última segunda-feira (13), em São Paulo, durante o 1º Encontro Nacional de Comércio e Serviços, realizado na sede da Apas (Associação Paulista de Supermercados) em São Paulo.

As entidades que participam da formulação das propostas são a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Apas (Associação Paulista de Supermercados), Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), ABF (Associação Brasileira de Franchising), Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores) e o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), segundo a Agência Sebrae.

Propostas

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“O varejo tem especificidades ainda não atendidas pelos agentes financiadores do desenvolvimento, como é o caso do BNDES”, explicou Kapaz na ocasião. De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Junior, comércio e serviços representam, juntos, 60% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no Brasil).

Para as entidades que participaram do encontro nacional, é preciso, com urgência, que o setor se articule com o governo para planejar seu crescimento para os próximos 15 anos, preparando as políticas que possam dar sustentação ao segmento. Um pré-documento elaborado pelo IDV prevê a integração da cadeia produtiva e a diminuição da informalidade. “Um dos pressupostos deste documento é combater a concorrência desleal, um dos principais problemas enfrentados por todos os segmentos”, disse Kapaz.

O documento prevê ainda discussões com o governo em prol da diminuição da carga tributária, da simplificação do sistema e da redução unificada e nacional da tributação nos produtos da cesta básica. Para o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, a carga tributária entre 38% e 42% não pode continuar como está. Ele acredita que um número aceitável estaria em torno de 25%.

Por isso, segundo ele, o setor irá contribuir com o senador Sandro Mabel, que é relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, na formulação da reforma tributária. Para Kapaz, a simplificação do sistema tributário passaria pela nota fiscal eletrônica integrada à indústria. “Teríamos o rastreamento desde a matéria-prima até a compra da mercadoria. Isso evitaria a sonegação, mas principalmente simplifica todo o sistema”.

Reforma trabalhista

As entidades defendem também a criação de um “Simples Trabalhista”, com ênfase na desoneração da folha de pagamentos, além do estabelecimento de regras especiais de remuneração e jornada de trabalho para o comércio. Segundo Sahyoun, é preciso envolver inclusive os sindicatos de trabalhadores nas discussões. “Muitos trabalhadores que se aposentam ou então perdem o emprego acabam se tornando pequenos empreendedores, informais ou formais. A reforma trabalhista precisa olhar para essa nova classe de empresários”, completa ele.