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SÃO PAULO – Não há como negar que muitos brasileiros não gostam de participar das eleições e, portanto, quase nunca se preocupam com sua situação eleitoral quanto à obrigatoriedade de se votar ou pelo menos justificar a sua ausência no dia da eleição. Além disso, para estas pessoas o título de eleitor não tem muita importância, mas ele ainda poderá ser muito útil para boa parte delas.
Obrigatoriedade
Atualmente o voto é obrigatório para as pessoas entre 18 e 70 anos de idade, sendo que dos 16 anos aos 17 anos e acima de 70 anos o voto é facultativo. Contudo, as pessoas analfabetas podem requerer isenção do voto, da mesma forma que os idosos com mais de 70 anos, inválidos e residentes no exterior. Para tanto é preciso entrar com pedido junto ao Cartório Eleitoral.
Com relação aos estrangeiros, vale ressaltar que, só estão obrigados a votar os portugueses que fizerem a opção do Estatuto de Igualdade.
Riscos de não votar
Talvez você não saiba, mas além de servir como comprovante de quitação Eleitoral, o Título de Eleitor também é exigido em muitas outras ocasiões, como:
- Registro em carteira profissional;
- Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Pedido ou renovação de passaporte;
- Obtenção de crédito com instituições mantidas pelo governo;
- Entrega da Declaração de Isentos (internet);
- Matrículas em colégios e faculdades públicas;
- Participar de concorrência pública;
- Inscrição em concurso público e posse do cargo, se for o caso, entre outros.
Além dos documentos e atividades mencionadas acima, o eleitor também estará impedido de praticar qualquer ato que exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda. Finalmente, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
