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A empresa Smartmatic não é fornecedora das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eletrônico de votação no Brasil. O dado falso, desmentido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2017, começou a circular na época em grupos bolsonaristas e redes sociais a partir de uma publicação do blogueiro economista Rodrigo Constantino e voltou à tona nesta terça-feira (21), quando o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) o mencionou em reunião com embaixadores.
Em discurso durante o evento, o senador levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, numa retomada do discurso adotado em 2022 pelo pai, Jair Bolsonaro. O ex-presidente acabou declarado inelegível por tecer comentários semelhantes, igualmente falsos, a embaixadores. Em nota, Flávio reafirmou a “integral confiança” no sistema eleitoral, mas não explicou a menção à fake news.
Flávio diz confiar no sistema eleitoral, mas não explica fala falsa à embaixadores
Em nota, Flávio sustenta que sua manifestação foi interpretada de forma equivocada e afirma que “não está questionando o sistema de votação brasileiro”
TSE reforça que empresa citada por Flávio nunca produziu urnas para o Brasil
A Corte ainda não se manifestou sobre as críticas feitas por Flávio às urnas na terça-feira, 21, em uma reunião com embaixadores
A Smartmatic foi fundada em 2000 no estado americano da Flórida, como uma empresa de cibersegurança no setor de IoT (Internet of Things; em português, internet das coisas). Nos anos seguintes, reportou atuações na segurança do sistema bancário do México e com patentes de invenção de tecnologias que, mais tarde, seriam a base para equipamentos eleitorais feitos internamente. Em 2003, foi desenvolvida sua primeira urna eletrônica. O modelo foi adotado em eleições na Venezuela entre 2004 e 2017, ano em que a Smartmatic anunciou o fim do vínculo sob a alegação de que o resultado anunciado não era compatível com o que as máquinas registravam.
“É com profundo pesar que comunicamos que os resultados da eleição da Assembleia Constituinte realizada no domingo, 30 de julho na Venezuela, foram adulterados”, disse a empresa, em comunicado da época.
Rodrigo Constatino rompeu com o clã após a confirmação da pré-candidatura de Flávio e a revelação do elo do senador com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em 2017, porém, era das principais vozes pró-bolsonarismo na web. Naquele ano, ele fez circular informações sobre uma suposta atuação suspeita da Smartmatic com urnas eletrônicas brasileiras.
Após a publicação em que o blogueiro questionava a inviolabilidade das urnas do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou que as máquinas de votação utilizadas nos pleitos foram projetadas por técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas em licitações públicas de ampla concorrência.
Na mesma ocasião, o TSE esclareceu que o contrato firmado com a Smartmatic — citado por Constantino e repetido por Flávio — tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais para um trabalho exclusivamente voltado ao suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014. A Corte explicou que esses profissionais atuaram no preparo e na manutenção das urnas, para garantir que todas estivessem em funcionamento na data do pleito.
“Portanto, em nenhum momento a empresa Smartmatic atuou na programação das urnas eletrônicas, como foi inferido pelo autor da nota”, reforçou o TSE em 2017.
Uma auditoria solicitada pelo PSDB sobre o resultado das eleições de 2014 não encontrou quaisquer irregularidades que comprometessem a fidedignidade da vitória, atestada nas urnas da então presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o tucano Aécio Neves.
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As empresas que forneceram urnas eletrônicas no Brasil desde o primeiro modelo foram Unisys (1996), Procomp Indústria Eletrônica Ltda (1998), Diebold (2000), Unisys (2002) e Diebold novamente (2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), conforme destacou o g1.
A Smartmatic até chegou a participar de uma licitação para fabricar urnas para as eleições de 2020, mas perdeu a disputa para uma concorrente. A empresa celebrou contratos com o TSE em outras ocasiões para a prestação de serviços de conexão de dados e voz — nunca para a programação ou operação de urnas eletrônicas.
Novos desmentidos da informação mencionada por Flávio foram publicados pelo TSE em ciclos eleitorais seguintes, como em 2020 e 2022. Questionado nesta terça-feira, o TSE reafirmou não haver relação entre a programação das urnas e a empresa.
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O sistema eletrônico de votação do Brasil utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, sem qualquer contato com redes públicas, como a internet. Em mais de 20 anos de trajetória, o sistema foi reiteradamente testado e provado isento de quaisquer formas de manipulação ou fraude, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Ante o avanço de novas tecnologias, o sistema passa por testes regulares acompanhados por entidades da sociedade civil, partidos políticos e cidadãos. Inovações, como a incorporação do sistema biométrico de identificação de eleitores nos últimos anos, reforçaram a garantia de individualidade do eleitor e a unicidade do voto, impedindo fraudes de inscrições como as que foram denunciadas em 2017 no pleito da Venezuela.