Publicidade
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma funcionária em R$ 20 mil por danos morais. As informações foram confirmadas pela CNN Brasil.
A decisão reconheceu que a trabalhadora foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho, após ter recebido um “troféu de mais lerda do setor” em um concurso interno promovido por colegas.
A funcionária, portadora de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade), relatou que era constantemente chamada de “lerda” e “gospel” por colegas. A prática evoluiu para a criação de um concurso interno, no qual recebeu um troféu de “lerdeza”.
Moraes dá 5 dias para defesa de Bolsonaro responder se dará entrevistas à imprensa
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília após condenação de 27 anos no STF por tentativa de golpe
CVM manda Marisa refazer balanços para constituição de provisões de controlada
Solicitação da CVM abrange as demonstrações financeiras anuais de 2022, 2023 e 2024
Embora tenha aceitado a “brincadeira” inicialmente, ela relatou sentir constrangimento e crises de ansiedade, chegando a precisar de afastamento do trabalho. Segundo o processo, a trabalhadora tinha receio de se manifestar por medo de retaliações.
O tribunal destacou que o ponto central da condenação não foi apenas o bullying entre colegas, mas principalmente a omissão da empresa, que não tomou providências após ser informada da situação. A negligência, segundo os desembargadores, contribuiu para o agravamento do transtorno ansioso-depressivo da funcionária, caracterizado como doença ocupacional.
O que disse a empresa
Em sua defesa, a empresa negou a prática de assédio e contestou a existência de doença ocupacional. Alegou ainda que só tomou conhecimento das “brincadeiras” após ser citada judicialmente e tentou enquadrar o episódio como “dano moral horizontal”, situação em que a violência psicológica parte de colegas do mesmo nível hierárquico.
Continua depois da publicidade
A argumentação, no entanto, foi rejeitada pela Justiça, que ressaltou que a empresa tinha o dever de adotar medidas efetivas de prevenção e apoio à funcionária. Relatórios médicos e perícia confirmaram a relação entre o assédio e o agravamento do quadro clínico.