Emenda no projeto Ficha Limpa gera polêmica entre parlamentares

Substituição de expressões cria confusão jurídica sobre início da aplicação da inegibilidade de políticos condenados na Justiça

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SÃO PAULO – Aprovado na última quarta-feira (19) pelo Senado, o projeto Ficha Limpa pode gerar questionamentos tanto no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal Superior Eleitoral (STF) – parlamentares criticaram a emenda votada por senadores que permite a aplicação da inegibilidade somente para processos que se iniciem depois da sanção da lei.

No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”, criando uma confusão jurídica. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) chegou a considerar uma eventual anulação da votação do Senado apenas do trecho do projeto, que segundo ele, muda o mérito da proposta.

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O autor da emenda, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), explicou que executou o ajuste visando uniformizar a redação do texto, que em algumas partes do projeto fala sobre os que já foram condenados e, em outras, sobre os que serão condenados.

O projeto já seguiu para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Todavia, na opinião do presidente em exercício da Câmara, Marco Maia, dificilmente a proposta terá validade para este processo eleitoral, já que os prováveis prejudicados pela lei ingressarão na Justiça para garantir o direito de disputar a eleição. “Nós não podemos mudar a regra do jogo tão em cima do início da partida”, afirmou Maia.