Emenda em reforma política permite censura na internet durante eleição; entidades criticam

SÃO PAULO – Uma emenda incluída durante a madrugada de quarta para quinta-feira no projeto da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados abre uma brecha para permitir censura na internet durante as eleições.

A emenda  prevê que a simples denúncia feita por qualquer usuário da internet ou de redes sociais contra “informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” obrigará os sites a suspenderem o conteúdo em até 24 horas. A publicação ficará censurada até que “o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou”, aponta o texto. Não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo. 

Além disso, não haverá “fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.  

Entidades de imprensa reagiram à emenda cobraram o veto ao dispositivo. Em nota conjunta, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificaram a determinação como “censura”. “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”, afirmaram Abert, Aner e ANJ, na nota. As entidades afirmam condenar o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”. 

Autor da emenda, o deputado Aureo (SD-RJ) afirma que não se trata de censura, mas sim combate ao anonimato de “exércitos virtuais” que podem influenciar o pleito. “A emenda pede que, em caso de denúncia feita pelos próprios usuários da rede social, a respeito de uma publicação, a ferramenta seja obrigada a confirmar que o autor é humano através de RG e CPF”, disse em nota. O texto aprovado no Congresso não especifica como se daria a “identificação pessoal” do autor do conteúdo denunciado.

(Com Agência Estado)