Em sessão tumultuada, comissão aprova proposta que altera cálculo do resultado fiscal

(Reuters) – Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara.

Mas se a batalha na comissão foi difícil para o governo, a disputa no plenário do Congresso promete não ser diferente, uma vez que a oposição já se declarou em “obstrução total”.

Mais cedo, antes da turbulenta votação na CMO, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia alterado o texto original substituindo “meta de resultado”, em lugar de “meta de superávit”. Jucá manteve praticamente inalterado o texto inicial editado pelo Executivo e rejeitou todas as 80 emendas apresentados por deputados e senadores ao projeto.

A votação na comissão foi marcada por gritaria e inúmeras manobras regimentais da oposição na tentativa de adiar a discussão do projeto.

O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.

De acordo com Jucá, foram feitas apenas correções de “ordem redacional” para aperfeiçoar o projeto.

“Na verdade, ninguém sabe se vai ter superávit ou déficit, nós vamos ainda apurar ao final do exercício. Então, para ser tecnicamente mais preciso eu fiz esse pequeno ajuste”, disse o relator a jornalistas horas antes da votação.

Após passar pela Comissão Mista do Orçamento, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por cerca de 50 vetos presidenciais que têm preferência de votação.

E a oposição promete tornar a vida do governo novamente difícil na próxima etapa e até ameaça recorrer à Justiça.

Após a votação, PSDB, Democratas, PPS e Solidariedade divulgaram nota de “indignação” com o que classificaram de “métodos antirregimentais, ilegais inconstitucionais e antidemocráticos” do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

Os partidos oposicionistas disseram que, até que seja revogada o que chamaram de “manobra fraudulenta” na votação do projeto na CMO, “todos os trabalhos do Parlamento sofrerão obstrução da minoria”.

Na nota, os partidos também afirmam que “os parlamentares defenderam a iniciativa de recorrer ao STF para preservar a integridade do Poder Legislativo”.

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit. De janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados mais recentes do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado –governo central, Estados, municípios e estatais– ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.