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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (4) as emendas impositivas, modelo que definiu como um “grave erro histórico”. A declaração ocorreu durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável, chamado informalmente de Conselhão.
“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem. Mas eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. Acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, destacou. “Mas, você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”, concluiu.
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O requerimento, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), se baseava no registro de que João Muniz Leite, ex-contador da família, teria recebido R$ 120 mil de Ricardo Bimbo, dirigente do PT
Emendas impositivas são pagamentos obrigatórios feitos pelo governo federal após as despesas serem indicadas pelos deputados e senadores ao Orçamento da União. Fazem parte dessas emendas as chamadas emendas Pix, alvo recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, por falta de transparência.
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Em junho, Dino alertou para o impacto negativo das emendas parlamentares no orçamento brasileiro, afirmando que o crescimento das despesas está intimamente ligado à instabilidade política vivida no Congresso. À época, ele defendeu que a atuação do STF sobre temas ligados às emendas ocorre pela necessidade de preencher as lacunas deixadas pela política no tema, mas que não substitui a atuação do legislativo e do Executivo na criação de soluções eficientes.