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SÃO PAULO – Liberado na última quinta-feira (13) para cumprir prisão domiciliar, o ex-ministro Geddel Vieira Lima não irá usar tornozeleira eletrônica por enquanto. A Polícia Federal informou, em nota, que a Superintendência da Bahia “não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico de pessoas”. Com isso, a prisão domiciliar de Geddel não poderá ser monitorada pela Justiça.
Na véspera, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) já havia liberado o ex-ministro sem a tornozeleira – que também está em falta no Distrito Federal – e afirmou que ficava postergada a utilização do equipamento “para o momento do recolhimento na sua residência, em Salvador”.
A nota da PF ainda explica que o equipamento é de atribuição do sistema prisional federal ou do estado. No entanto, o órgão afirma a impossibilidade de cumprir a decisão da 10ª Vara Federal, em Brasília, que determina que, no prazo de 48 horas, a Superintendência da PF forneça a tornozeleira para uso de Geddel.
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A SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) da Bahia afirma que fez duas licitações para a compra do equipamento: a primeira, para aquisição de 300 tornozeleiras, “já em fase final de homologação”, com previsão de entrega para o próximo mês. A segunda licitação prevê a compra de 3.200 equipamentos de monitoramento eletrônico de pessoas.
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