Operação Lava Jato

Em meio a decisões “favoráveis”, Antonio Palocci pede habeas corpus ao STF

Pedido foi feito no final de abril, horas depois de o STF mandar soltar dois condenados da Lava Jato (José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu)

SÃO PAULO – Em pedido datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o STF mandar soltar dois condenados da Lava Jato (José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu), o ex-ministro Antonio Palocci fez um pedido de habeas corpus ao Supremo. No pedido, de 166 páginas, Palocci alega sofrer “indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por “encampar ilegalidade” ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte “a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa”. A defesa argumenta também “excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício”.

“Não pode haver ‘cegueira hermenêutica deliberada’ na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, diz o pedido.

PUBLICIDADE

Vale destacar que, na véspera, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Em meio à essa decisão, Palocci teria interrompido a negociação de delação premiada, segundo informa a Época